A Prefeitura junto com a Sanebavi está implantando em Vinhedo, pela primeira vez, a tarifa social de água para famílias em situação de vulnerabilidade. O decreto que cria a nova faixa foi publicado nesta quinta-feira, 11, no Boletim Municipal. As solicitações da tarifa poderão ser feitas já nesta sexta-feira, 12.
A Prefeitura estima que 2.395 famílias sejam beneficiadas. A tarifa atende exclusivamente residências, prevê desconto de 50% do valor para consumo de até 10 metros cúbicos por mês e 25% de desconto para consumo entre 10 metros cúbicos e 20 metros cúbicos de água por mês. Para solicitar o cadastro na Sanebavi, o morador deve agendar o atendimento pelo telefone (19) 3826-8499.
O decreto é baseado em legislações federais, municipais e resoluções da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (ARES-PCJ).
“Esse é um programa que sempre defendi para Vinhedo e que agora podemos colocar em prática. A tarifa social vai contribuir bastante para as famílias que precisam de acolhimento do poder público porque estão passando por um momento de vulnerabilidade, uma situação de fragilidade. Temos que garantir atenção a esses moradores”, disse Dario.
Cadastro
Para solicitar o benefício, a família precisa estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CADÚnico), com a inscrição atualizada, e ter renda mensal per capita de até meio salário mínimo no valor vigente. Para calcular a renda per capita é preciso somar os salários e ganhos da família e dividir pelo número de pessoas.
Também é preciso estar em dia com os pagamentos da conta de água nos 12 meses anteriores. Os interessados devem fazer a solicitação da tarifa social na Sanebavi, com a comprovação da inscrição no CADÚnico.
A Sanebavi terá 30 dias para incluir o morador na tarifa social depois de concluído o cadastro. A renovação do benefício deve ser feita anualmente pelo morador.
No caso de residências com mais de uma família, cada usuário deve fazer a sua solicitação e o consumo total será dividido pelo número de famílias para a aplicação da tarifa social às que se enquadram nos critérios do programa.
Se forem constatadas irregularidades, os moradores podem ser excluídos do benefício. Entre as irregularidades estão intervenções nas instalações do sistema de água, violação do lacre de proteção do hidrômetro, instalação de aparelhos no sistema, interligação entre imóveis e ligações clandestinas.
Caso o munícipe não possua cadastro no CadÚnico, deve comparecer à Secretaria de Assistência Social, situada a Rua Oswaldo Cruz, 299, Centro (Centro de Convivência). O Setor de Gestão de Benefícios entrará em contato para agendar o dia e horário para realização do cadastro.
Após agendamento pelo telefone 3826-8499 devem ser levados os documentos: RG, CPF e Folha Resumo do CadÚnico.
O cadastro na Tarifa Social será efetivado somente se o munícipe cumprir todos os critérios: Possuir renda per capta de até meio salário mínimo; A data da entrevista da Folha Resumo do CadÚnico deve ser inferior a 2 anos. Caso contrário, o munícipe deverá fazer a atualização junto à Secretaria de Assistência Social; A conta de água/esgoto deve estar cadastrada na categoria residencial; A conta de água/esgoto deve estar atualizada em nome de um dos beneficiários do CadÚnico.
Documentos para o CADÚnico: RG e CPF de todos os integrantes da família; Carteira de Trabalho de todos os integrantes da família; Holerite de todos os integrantes da família ou Extrato de Benefício do INSS, se for o caso; Título de Eleitor de todos os integrantes da família; Certidão de Nascimento e/ou Casamento de todos os integrantes da família; Comprovante de matrícula escolar para os integrantes da família menores de 18 anos; Comprovante de endereço (conta de água, energia ou contrato de locação).
