Após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) definir nesta segunda-feira, 11, que as atividades de salões de beleza, barbearias e academias de esportes são “serviços essenciais”. A Prefeitura de Vinhedo emitiu uma nota e disse que vai aguardar a posição do Governo de SP sobre o tema.
“O Decreto Federal reconhece academias, salões de beleza e barbearias como serviços/atividades essenciais, mas não necessariamente obriga os municípios a permitirem a abertura”, disse a Prefeitura que tentou no mês passado flexibilizar o decreto estadual de quarentena, mas foi impedida após uma ação judicial do Ministério Público.
No entendimento do governo federal as atividades citadas podem ser mantidas mesmo durante a pandemia por serem consideradas essenciais. O decreto foi publicado em uma edição extra do “Diário Oficial da União”. Com essa inclusão, o número de atividades consideradas essenciais chegou a 57. No entanto, os decretos presidenciais não são uma liberação automática, cabe aos estados e municípios estabelecer políticas de saúde.
Confira abaixo a nota da Prefeitura de Vinhedo na integra:
“A Prefeitura de Vinhedo, por meio do Comitê Municipal de Enfrentamento ao Coronavírus, está avaliando esse recém Decreto Federal da Presidência da República. Decisão recente do STF possibilita aos municípios serem mais restritivos (suplementar) em relação às normas superiores, por exemplo, do Governo do Estado, e não abrandar (flexibilizar). O Decreto Federal reconhece academias, salões de beleza e barbearias como serviços/atividades essenciais, mas não necessariamente obriga os Municípios a permitirem a abertura. Assim, se isso for acolhido pelo Decreto Estadual, cada Município poderá então avaliar se sua situação fática permite a reabertura desses serviços/atividades. Do contrário, haveria o risco de nova revogação por parte da Justiça, inclusive com aplicação de multa. Dito isso, a Prefeitura de Vinhedo aguardará manifestação oficial do Governo Estadual, para outras deliberações”.
