A Câmara de Valinhos aprovou, na sessão desta terça-feira, 2, o projeto de lei que determina a pintura de faixas nas calçadas de bares e restaurantes para delimitar o espaço que pode ser ocupado por mesas e cadeiras. O texto, de autoria do vereador Rodrigo Fagnani “Popó” (PSDB), pretende facilitar a fiscalização sobre o uso indevido do passeio público. Para virar lei, o projeto ainda depende da sanção do prefeito Clayton Machado (PSDB).
Legalmente, em Valinhos, o comércio pode ocupar até dois terços da largura da calçada. O restante deve ficar livre para a passagem de pedestres. As mesas e cadeiras só podem ser colocadas no período noturno, após as 18h, e não podem ficar em pontos de ônibus e nem próximas a cestas de coleta de lixo, caixas de correspondências e telefones públicos.
O projeto aprovado na Câmara determina a pintura de faixas na cor amarela.
