A Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais da Prefeitura de Valinhos abriu sindicância para apurar se houve irregularidade na contratação de cooperativa para fornecimento de sucos de laranja para escolas.
O contrato, firmado em 2014, recebeu aprovação pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e já foi encerrado. Porém, uma Operação da Polícia Civil e do Ministério Público, que iniciou na cidade de Bebedouro, prendeu representantes da Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (Coaf).
Uma destas pessoas firmou delação premiada com a investigação e disse ter pago propina para um lobista e um funcionário da Prefeitura de Valinhos, mas não soube dizer o nome deste funcionário.
O único contrato realizado entre a Prefeitura de Valinhos e a Coaf foi no ano de 2014, para o fornecimento de suco de laranja integral pasteurizado de 200 ml, embalagem tetra pak (longa vida), quando foram compradas 212.500 unidades por R$ 359 mil, resultando em R$ 1,69 o valor de cada suco de 200 ml nas especificações citadas.
A contratação de cooperativas da agricultura familiar é uma exigência do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Como determina a legislação federal, a Prefeitura realizou um chamamento público para contratar agricultores ou cooperativas. A Prefeitura informou que o ditame foi amplamente divulgado e a empresa vencedora foi a Coaf.
