Na próxima sexta-feira, 12, a Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de São Paulo realiza, em Campinas, audiência pública para debate da Lei Orçamentária Anual (LOA 2016) e elaboração do Plano Plurianual (2016-2019). O evento acontece às 10h e é aberto ao público.
A Lei Orçamentária Anual (LOA), também chamada de orçamento, é a lei que estima os valores da receita e determina os valores da despesa para determinado exercício. O orçamento do Estado de São Paulo é constituído pelo orçamento fiscal, que também inclui despesas com seguridade social, e pelo orçamento de investimento das empresas controladas pelo Estado.
Através da LOA, o cidadão identifica o destino dos recursos que o Governo recolhe sob a forma de impostos. Nenhuma despesa pública pode ser executada fora do orçamento.
O Projeto de Lei do orçamento é anual e deve ser encaminhado à Assembleia Legislativa para aprovação até o dia 30 de setembro de cada ano.
Além das audiências presenciais, para garantir que todos possam participar do planejamento orçamentário, existe a Audiência Eletrônica, que pode ser acessada no endereço: portal.ppa.sp.gov.br/vote.
A audiência em Campinas acontece no auditório do Conjunto Cati. O endereço é Avenida Brasil, 2.340, Jardim Chapadão.
PPA
O Plano Plurianual é uma Lei que define, para um período de quatro anos, as diretrizes e os objetivos estratégicos de Governo e os programas governamentais, com metas para cada área de atuação: educação, saúde, saneamento, habitação, transportes, energia, entre outras.
Por meio de seus programas, a lei do PPA vincula as prioridades de Governo aos orçamentos de cada ano. Os programas indicam o que as Secretarias pretendem fazer e quanto isso vai custar e mensuram, ainda, os avanços por meio de indicadores.
