O projeto de lei 3/2015, relativo às mudanças nos chamados cargos de confiança da Prefeitura, está reprovado pela Câmara Municipal. De acordo com informações da própria Assessoria de Imprensa do Legislativo houve um equívoco no momento de anunciar a aprovação ou não do projeto.
Para ser aprovado o projeto de lei complementar precisava de oito votos, ou seja, maioria absoluta dos membros do Legislativo. A proposta do executivo foi votada depois de muitas discussões e recebeu apenas sete votos favoráveis, número insuficiente para ser aprovada.
A sessão da manhã desta segunda-feira, 13, foi bem conturbada, durou mais de três horas, e foi paralisada por três vezes. Foram realizadas emendas para corrigir a redação do projeto.
Votaram contra o projeto os vereadores Dario Pacheco (PSDB), Edu Gelmi (PMDB), Hamilton Port (PROS), Marta Leão (PSD), Rodrigo Paixão e Valdir Barreto, ambos do PSOL.
Votaram a favor das mudanças propostas pela Prefeitura Alexandre Viola (PPS), Ana Genezini (PTB), Aparecido Bacural (PTB), Nil Ramos (PROS), Paulinho Palmeira (PSB), Rubens Nunes (PR) e Val Souza (PTB). Júnior Choca (SDD) não compareceu à sessão e Marcio Melle (PSB) não vota por ser o presidente da Câmara.
A propositura enviada pelo Executivo segue uma determinação da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo e julgada pelo Tribunal de Justiça. A decisão fala do corte de mais 100 cargos de confiança da Prefeitura. Entre os cargos a serem extintos estão assessores técnicos, assistentes técnicos e coordenadores, classificados como expressões "genéricas ou imprecisas".
Na última sexta-feira, 10, alguns funcionários de livre nomeação já foram demitidos pela Prefeitura.
