Na manhã desta segunda-feira, 13, em sessão extraordinária, vereadores votaram a favor do Projeto de Lei Complementar 3/2015, relativo a mudanças nos chamados cargos de confiança da Prefeitura. A sessão foi parada duas vezes. Também foram sugeridas emendas para corrigir a redação do projeto. A sessão teve início às 9h e acabou por volta de 12h30.
Cerca de 70 pessoas, entre cargos de confiança, concursados, sindicalistas e outros acompanham a sessão pelo plenário. Durante a votação dessas emendas, o vereador Rodrigo Paixão (PSOL) apontou erros ao projeto. Em seguida, a sessão foi novamente pausada por 15 minutos.
Votaram contra o projeto os vereadores Dario Pacheco (PSDB), Edu Gelmi (PMDB), Hamilton Port (PROS), Marta Leão (PSD), Rodrigo Paixão e Valdir Barreto, ambos do PSOL. Votaram a favor das mudanças Alexandre Viola (PPS), Ana Genezini (PTB), Aparecido Bacural (PTB), Nil Ramos (PROS), Paulinho Palmeira (PSB), Rubens Nunes (PR) e Val Souza (PTB). Júnior Choca (SDD) não compareceu à sessão e Marcio Melle (PSB) não votou por ser o presidente da Câmara.
A propositura segue determinação de acórdão proferido em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) impetrada pela Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo e julgada pelo Tribunal de Justiça. Entre os cargos a serem extintos estão assessores técnicos, assistentes técnicos e coordenadores, classificados como expressões "genéricas ou imprecisas".
Foi necessário fazer um reordenamento dos cargos de confiança de cada secretaria de forma a ficar estabelecida uma relação de hierarquia com os secretários. Na última sexta-feira, 10, alguns funcionários de livre nomeação já foram demitidos pela Prefeitura.
