Um projeto de Lei do vereador Veiga (DEM) pretede dar descontos no IPTU para as residências que possuem cisterna. A proposta apresentada em plenário concede desconto de até 50% no valor do tributo aos proprietários que instalarem cisternas ou sistemas de reuso de água. De acordo com o texto, o desconto seria dado apenas uma vez, no ano subsequente à instalação dos equipamentos.
Caso o projeto seja aprovado e vire lei, os imóveis que ainda estão em fase de construção também contarão com o incentivo. Neste caso, o projeto prevê os mesmos 50% de desconto sobre o valor do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incidente sobre a construção civil. Em ambos os casos, tanto para o IPTU quanto para o ISSQN, o desconto é limitado a 12 Unidades Fiscais do Município, o que corresponde a R$ 1.643,76 em valores atuais.
“O incentivo fiscal proposto retornará em beneficio maior para toda a coletividade, uma vez que a implantação desses equipamentos reduzirá o consumo da água tratada em um momento crítico. A crise hídrica deve ser enfrentada com vontade política e determinação”, afirmou o vereador.
O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.
