A partir desta quarta-feira, 26, estudantes da rede municipal de ensino podem solicitar o transporte público gratuito para 2015 na própria unidade de ensino.
O benefício será concedido por meio do passe escolar ou similar para uso do transporte coletivo; pela contratação de empresas de fretamento de veículos de transporte de passageiros; ou pelo fornecimento de benefício financeiro, mediante repasse do valor.
Para solicitar o benefício, o aluno deverá procurar a secretaria da escola em que estuda até o dia 5 de dezembro e informar o interesse. Após a requisição do transporte escolar, a unidade de ensino realizará o cadastro do aluno e, posteriormente, a Secretaria de Educação entrará em contato com os responsáveis para coleta de novos dados.
A demanda de estudantes interessados no benefício será verificada pela Secretaria de Educação e os documentos serão analisados, de acordo com os critérios estabelecidos por meio do Decreto 116/2014.
Requisitos
Para ter direito ao Programa de Auxílio Transporte Escolar Gratuito (Pateg), o estudante deve morar em Vinhedo e estar regularmente matriculado e frequentando a unidade da Rede Municipal de Ensino. É preciso ainda estar cadastrado no Soluções Integradas Municipais (SIM), através do Cadastro Único do Cidadão, que é o conjunto de dados que identifica os cidadãos residentes e domiciliados em Vinhedo, também conhecido como cartão SUS.
Os alunos da educação infantil e ensino fundamental I devem residir em local com no mínimo 1,5 km de distância em relação à localização da unidade de ensino. Já para os estudantes do ensino fundamental II e Educação de Jovens e Adultos (EJA) a distância entre a residência e a escola deve ser no mínimo de 2 km.
Será excluído do programa o aluno que cometer ato de indisciplina no transporte; apresentar cinco faltas injustificadas na escola ou frequência inferior a 75%; fazer mau uso do benefício concedido, a ser apurado pela Secretaria de Educação.
