A Guarda Municipal de Valinhos informou que, como soltar balões ainda é uma atividade comum na região, vai agir de diferentes formas para fazer valer a Lei de Crimes Ambientais (Lei Nº 9.065/98), que diz que soltar, fabricar, vender ou transportar balões é crime.
Soltar balões é uma atividade perigosa, pois pode danificar imóveis e provocar incêndios em áreas verdes.
“A pena prevista é de detenção de um a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente”, explicou o secretário de Defesa do Cidadão, Ederson Marcelo Valêncio. “Trabalhamos na prevenção, com campanhas para evitar a soltura. Isso envolve palestras em escolas, empresas, faculdades e informações veiculadas para a mídia”, complementou.
Outra forma de atuação da Guarda Civil é na prática, quando é encontrado o balão. A GCM detém as pessoas envolvidas, apreende o balão e os leva para um Distrito Policial ou Plantão Policial. Quando há um incêndio, a Guarda aciona a equipe ambiental e também o Corpo de Bombeiros. “A soltura de balões pode trazer consequências graves em qualquer período do ano. No entanto, em épocas de estiagem, o perigo é ainda maior”, observou Ederson.
“Problemas como incêndios em postos de combustíveis ou em empresas que trabalham com produtos químicos também estão entre os perigos causados por balões. Além disso, esses artefatos podem colidir com aeronaves, pois não são detectados por radares, no caso de vôos por instrumento”, completou o secretário de Valinhos.
Ele salientou ainda que, independentemente da apuração criminal, a Guarda Civil Municipal, em parceria com a Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, poderá autuar administrativamente o infrator, cuja multa é de R$ 5 mil por unidade apreendida (balão), conforme dispõe a Resolução SMA nº 48, de 26/05/2014 (artigo 59).
