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Na sessão de terça-feira, 18, a Câmara de Valinhos aprovou por unanimidade um projeto de lei que concede a isenção do IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano para pessoas em tratamento de doenças graves, como câncer e problemas nos rins.
Agora, o projeto, que é de autoria do vereador Veiga (DEM), depende de aprovação do prefeito para virar lei.
De acordo com o projeto, a isenção só seria autorizada após a comprovação do estado de saúde do contribuinte. Além disso, o possível beneficiário não poderá ser proprietário de algum imóvel além daquele em que mora. A renda do contribuinte também seria levada em consideração.
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