A data de vencimento para o pagamento da cota única ou primeira parcela do IPTU 2014 foi prorrogada pela Prefeitura de Valinhos. O prazo, agora, é até 31 de janeiro para optar por uma das modalidades de pagamento. Antes, o último dia para isso era 21 deste mês.
De acordo com o secretário da Fazenda, Cláudio Nava, o motivo da mudança no prazo foi para não prejudicar os contribuintes, uma vez que os cerca de 41 mil carnês do IPTU foram entregues via Correios. “Como a entrega só termina nesta quinta-feira, 16, e na próxima segunda-feira, 20, é feriado municipal, o governo avaliou que esse somatório de fatores dificulta o pagamento da cota única ou da primeira parcela no dia 21 de janeiro”, explica Nava.
Neste ano, o IPTU de Valinhos ganhou regras positivas para os contribuintes. “Todos aqueles que estejam em dia com o IPTU podem obter descontos de até 6% com base no benefício do Programa ‘Bom Pagador’, instituído pela Lei nº 4.950/2013”, disse o secretário da Fazenda.
Quem efetuar o pagamento do imposto em cota única (até a data do vencimento da primeira parcela, em 31 de janeiro) terá desconto de 3% (Programa Bom Pagador), com mais 3% de desconto relativos a outro benefício existente e regulamentado por legislação municipal desde 2005.
“Portanto, pela regulamentação, o contribuinte adimplente em relação ao IPTU poderá se beneficiar de um desconto de até 6%. Vale frisar que os descontos incidem apenas sobre o imposto, e não sobre as taxas de serviços públicos lançadas no mesmo carnê. No caso do contribuinte estar inadimplente, será beneficiado somente com o desconto de 3% se optar por pagar em cota única o IPTU de 2014”, conclui Nava.
A mudança no prazo do pagamento do IPTU consta em decreto que será publicado na edição desta sexta-feira, 17, da Imprensa Oficial de Valinhos.
