Arrecadação da Prefeitura em 2012 fica abaixo do previsto

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As receitas correntes da Prefeitura de Vinhedo referentes ao ano passado foram de R$ 312,8 milhões, quando o previsto pela Lei Orçamentária Anual era de R$ 322,4. Os dados foram divulgados pela secretária municipal da Fazenda, Deise Serafim, durante audiência pública que foi realizada na última segunda, 18, na presença dos vereadores Márcio Melle (PSB), Valdir Barreto (PSOL), Nil Ramos (PTB) e Edu Gelmi (PMDB).

A arrecadação de impostos, estimada em R$ 62,9 milhões, não passou de R$ 59,2 milhões. Já com serviços, a arrecadação ficou acima do previsto, em R$ 19,8 milhões, somando R$ 22,7 milhões.

A cidade recebeu em 2012, em transferências correntes, R$ 249,9 milhões (contra o previsto de R$ 255,1 milhões). Da União foram R$ 37,1 milhões e, do Estado, R$ 183,4 milhões. De acordo com o estudo apresentado pela secretária da Fazenda, a receita total ficou em R$ 337,6 milhões, bem abaixo do previsto, que eram R$ 370,5 milhões. A secretária explicou que essa diferença é por conta de recursos do PAC, que não vieram, e que devem entrar no orçamento deste ano.

As maiores fontes de receita da Prefeitura foram o ICMS, com R$ 164,1 milhões (41,68%); o IPTU, com R$ 27,6 milhões (8,18%); o ISSQN, com R$ 23,6 milhões (7,02%); Fundo da Participação dos Municípios, com R$ 22,9 milhões (6,8%) e serviços de água e esgoto, com R$ 22,7 milhões (6,75%). Com multas de trânsito, foram arrecadados R$ 3,6 milhões (1,07%).

Já as despesas totais ficaram em R$ 331,5 milhões, enquanto que o previsto eram R$ 370,5 milhões. Ainda na audiência, a secretária explicou que as despesas foram menores pelo mesmo motivo da redução das receitas. Também de acordo com ela, os investimentos no período ficaram em 16%. Foram gastos R$ 88,2 milhões (32,74% das receitas) com Educação e R$ 64,5 milhões com Saúde (23,92%). O exigido por lei, respectivamente, é de 25% e 15%. Para obras foram destinados R$ 53,6 milhões (15,9%).

Gasto com pessoal

No ano passado, de acordo com as informações da Secretaria da Fazenda, foram destinados R$ 136,4 milhões para a folha de pagamento da Prefeitura. Essa quantia representa 43,6% das receitas correntes, quando o limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é 54%.

As despesas com pessoal ficaram bem acima do ano anterior. Em 2011, a Prefeitura destinou R$ 90,6 milhões para pagamentos dos funcionários, que representaram, naquele ano, 32,1% das receitas correntes.

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