A Secretaria Municipal de Assistência Social divulgou o
edital convocando as entidades sem fins lucrativos interessadas em executar
indiretamente serviços, programas ou projetos que estejam dentro da política de
Assistência Social por meio do Selando Parcerias. As entidades têm até o dia
25, uma quarta-feira, para protocolar documentação e plano de trabalho no
Atendimento Cidadão, localizado na Rua Humberto Pescarini, º 292, Centro, de
segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30.
De acordo com a Secretaria em questão, podem participar do
processo de seleção as entidades privadas sem fins lucrativos e constituídas
legalmente de acordo com o Código Civil Brasileiro. A instituição privada
interessada na execução indireta do serviço, programa ou projeto também deverá
comprovar sua capacidade jurídica e sua regularidade fiscal, bem como estar
devidamente inscrita no Conselho Municipal de Assistência Social. A execução
indireta das propostas ao financiamento será de janeiro a dezembro de 2013.
Todos os critérios de participação e de seleção das
instituições estão dispostos no edital nº 1/2012 da Secretaria Municipal de
Assistência Social e podem ser encontrados no Boletim Municipal nº 83,
disponível no site da Prefeitura de Vinhedo, www.vinhedo.sp.gov.br. O acesso ao
documento digital pode ser feito pelo item ‘Comunicação’, clicando na opção ‘Boletim Municipal’.
O Selando Parcerias
Criado em 2009 pela administração municipal, o Selando
Parcerias visa estender a oferta de iniciativas socioassistenciais no município
e, para tanto, prevê o financiamento de serviços, programas e projetos de
proteção básica e especial de média e alta complexidade para crianças, jovens,
adultos e idosos que estão em situação de risco ou vulnerabilidade social no
município, por meio de celebração de convênio com entidades privadas.
Em 2012, o repasse na forma de subvenção pelo Selando
Parcerias envolve nove entidades assistenciais da cidade e o investimento da
Prefeitura é de R$ 4.916.420,00 à execução indireta das atividades. O valor
deste ano é cerca de R$ 1 milhão a mais que o aplicado em 2011, que foi de
aproximadamente R$ 4 milhões.
