Nesta
segunda-feira, 9, o promotor de Justiça Eleitoral de Vinhedo, Rogério Sanches
Cunha, entrou com a ação de impugnação da candidatura do prefeito Milton
Serafim (PTB), que concorre à reeleição. O vice na chapa é Jaime Cruz (PV).
O Ministério
Público alega que Serafim está enquadrado na Lei da Ficha Limpa porque tem
condenação em segunda instância, pelo Tribunal de Justiça. No caso de Serafim,
a causa é a improbidade administrativa. Ele foi condenado em primeira instância
por exigir propina para a aprovação de loteamentos nos dois primeiros mandatos
de prefeito. O Tribunal de Justiça confirmou esta condenação.
O edital
tendo Serafim como candidato foi publicado no domingo no Cartório que, até as
eleições, em 7 de outubro, funciona todos os dias, inclusive sábados, domingos
e feriados.
Agora, o
juíza eleitoral Ana Rita Figueiredo Nery vai decidir se acata ou não o pedido
do Ministério Público. Caso isso ocorra, o prefeito ainda tem a possibilidade
de recorrer ao TRE – Tribunal Regional Eleitoral, em São Paulo e depois em
Brasília, no TSE – Tribunal Superior Eleitoral. Se ele sair vencedor, quem
recorre é o Ministério Público.
Também nesta
segunda, o Ministério Público pediu a impugnação da candidatura de José Carlos Karmanghia Martins de Toledo
a prefeito de Louveira. Ele concorre pelo PPS. O motivo é o enquadramento na
Lei da Ficha Limpa, segundo o Ministério Público. Ele não exigiu licitação para
contratar determinado serviço quando era prefeito.
