Termina
nesta sexta-feira, dia 20, o prazo de vistoria obrigatória aos veículos que
efetuam a atividade de transporte escolar em Vinhedo. O procedimento, que tem
validade de seis meses, é indispensável à prestação do serviço no primeiro
semestre de 2012 e realizado em dias alternados na Secretaria de Transportes e
Defesa Social (veja o cronograma abaixo). Atualmente, 50 veículos estão
inscritos na Prefeitura de Vinhedo para exercer este tipo de atividade no
município.
Os
proprietários de veículos de transporte escolar com placas de 1 a 5, que perderam o prazo de
realização do procedimento na última semana, precisam protocolar o pedido para
efetuar a vistoria obrigatória no Atendimento Cidadão (Rua Humberto Pescarini,
nº 292, Centro), que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h.
O
mesmo processo deverá ser feito pelos condutores que, nesta semana, não
cumprirem as datas estabelecidas ao procedimento e não realizarem a vistoria.
“Os motoristas que, por ventura, não fizerem a vistoria e forem flagrados
exercendo a função de transporte escolar sem o selo de autorização válido ao
primeiro semestre de 2012 estarão em desacordo com o artigo 230 do Código de
Trânsito Brasileiro [CTB], que prevê como penalização a aplicação de multa no
valor de R$ 127,00 e apreensão do veículo”, enfatizou o secretário da pasta,
Toninho Falsarella.
Para
fazer a vistoria obrigatória o motorista deve procurar a Secretaria de
Transportes e Defesa Social (Rua Engenheiro Aurélio José Frediani, s/nº, no
bairro Jardim Alves Nogueira), das 9 às 11 horas e da 13h30 às 16h30, na data
de atendimento estabelecida conforme o número final da placa do veículo. Nesta
oportunidade, o condutor ou proprietário precisa apresentar a fotocópia e os
documentos originais da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), com a descrição
de que exerce atividade remunerada e transporte escolar; do documento e
licenciamento do veículo, do comprovante de pagamento do alvará com a
autenticação do agente bancário, do comprovante de pagamento da taxa do Guia de
Arrecadação Estadual (GARE), da certidão de distribuição criminal emitida pelo
Fórum de Vinhedo e atestado médico.
Serviço
Veja
o cronograma estabelecido pela Secretaria de Transportes e Defesa Social para
realização da vistoria obrigatória ao transporte escolar:
16
de janeiro de 2012 – Veículos com placa final 6
17
de janeiro de 2012 – Veículos com placa final 7
18
de janeiro de 2012 – Veículos com placa final 8
19
de janeiro de 2012 – Veículos com placa final 9
20
de janeiro de 2012 – Veículos com placa final 0
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 9h às 11h e das
13h30 às 16h30.
Local: Rua Engenheiro Aurélio José Frediani, s/nº, Jardim Alves
Nogueira.
