Começa
na segunda-feira, dia 9, e segue até o próximo dia 20 o período disponibilizado
pela Secretaria de Transportes e Segurança, da Prefeitura de Vinhedo, para
realização da vistoria obrigatória aos veículos que fazem o transporte escolar na
cidade.
De
acordo com informações da Assessoria de Imprensa da Prefeitura, o procedimento
é indispensável ao exercício da atividade durante o primeiro semestre de 2012 e
será efetuado em dias alternados, definidos de acordo com o número final do
emplacamento do veículo (veja cronograma abaixo). Atualmente, há 50 veículos
inscritos para prestar este tipo de serviço.
Para
realizar a vistoria obrigatória, que tem validade de seis meses, o condutor
deverá se dirigir à sede da Secretaria na data estabelecida ao procedimento, de
acordo com o número final da placa de seu veículo. O prédio fica alocado na Rua
Engenheiro Aurélio José Frediani, s/nº, no bairro Jardim Alves Nogueira.
A
inspeção poderá ser feita das 9h às 11h e da 13h30 às 16h30, de segunda a
sexta-feira. No dia determinado, o motorista deverá apresentar a fotocópia e os
documentos originais da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), com a descrição
de que exerce atividade remunerada e transporte escolar; do documento e
licenciamento do veículo, do comprovante de pagamento do alvará com a
autenticação do agente bancário, do comprovante de pagamento da taxa do Guia de
Arrecadação Estadual (GARE), da certidão de distribuição criminal emitida pelo
Fórum de Vinhedo e atestado médico.
A
autorização também só será emitida aos veículos que sejam de passageiro e
classificados na categoria aluguel, que tenham faixa horizontal na cor amarela
com a inscrição “Escolar” na cor preta, possuam um tacógrafo – aparelho que
registra a velocidade – devidamente com os lacres, tenham lanternas de luz nas
extremidades da parte superior e extintor de quatro quilos. Outros itens que
são considerados obrigatórios ao exercício da atividade de transporte escolar
são o limitador de abertura de vidros, os dispositivos próprios para a quebra
ou remoção de vidros e os cintos de segurança em número igual ao de assentos.
Após
análise da documentação apresentada pelo condutor e verificada as condições do
meio de transporte que será utilizado à atividade, será emitida uma autorização
para o motorista realizar a vistoria obrigatória também na Circunscrição
Regional de Trânsito (Ciretran) de Vinhedo, que funciona na Delegacia de
Polícia Civil. Mais informações sobre as regras e datas da vistoria podem ser
obtidas na Secretaria de Transporte e Segurança pelo telefone: (19) 3826-7699.
Penalidades
Os
proprietários e condutores que, por ventura, não cumprirem as datas
estabelecidas pelo cronograma da Prefeitura de Vinhedo à realização de
vistoria, deverão protocolar o agendamento de outro dia no Atendimento Cidadão.
Contudo, se o motorista for flagrado exercendo a função sem o selo de vistoria
estará em desacordo com o artigo 230 do Código Brasileiro de Trânsito (CBT) e
será penalizado com multa no valor de R$ 127,00, além de ter seu veículo
apreendido. Denúncias sobre veículos clandestinos poderão ser feitas pelo
número: (19) 3826-7699.
Cronograma
9
de janeiro de 2012 – Veículos com placa final 1
10
de janeiro de 2012 – Veículos com placa final 2
11
de janeiro de 2012 – Veículos com placa final 3
12
de janeiro de 2012 – Veículos com placa final 4
13
de janeiro de 2012 – Veículos com placa final 5
16
de janeiro de 2012 – Veículos com placa final 6
17
de janeiro de 2012 – Veículos com placa final 7
18
de janeiro de 2012 – Veículos com placa final 8
19
de janeiro de 2012 – Veículos com placa final 9
20
de janeiro de 2012 – Veículos com placa final 0
