No início da noite desta segunda, 19, a Câmara de Valinhos aprovará – mesmo com
votos contrários da oposição – projetos que criam 131 novos cargos, que deverão
ser preenchidos por concurso público.
Pela manhã, os vereadores já fizeram uma primeira votação. Dois
vereadores, Lorival Messias de Oliveira e Cleyton Machado, votaram contrários.
Dr. Moysés e Henrique Conti se ausentaram. Por isso, a votação terá de ser
repetida em outra sessão extra na mesma segunda-feira.
Para a criação dos cargos, o prefeito Marcos José da Silva (PMDB) propôs
a alteração da estrutura administrativa e de cargos (um da Prefeitura e outro
do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos- DAEV) em dois projetos.
Na pauta também está presente o projeto que institui o Plano de
Valorização da Saúde Pública de Valinhos e um projeto que dispõe sobre a
autorização para a abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$
3,1 milhões para pagamentos de funcionários, despesas variáveis e outros, já
aprovado por unanimidade pela manhã.
O projeto de número 95/2011, “altera a estrutura administrativa e a
estrutura de cargos da Prefeitura” e, segundo a mensagem do prefeito que
acompanha o projeto, “visa proporcionar a modernização das estruturas da
Prefeitura”. Dentre as mudanças propostas está a fusão das Secretarias de
Serviços Urbanos e a de Obras Públicas, criando assim a Secretaria de Obras e
Serviços Públicos.
A nova estrutura também propõe a transferência do departamento de
Turismo da Secretaria de Desenvolvimento Econômico para a Secretaria de Cultura
e Turismo. O projeto de lei ainda propõe a criação de 46 cargos
de provimento efetivo (arquiteto, assistente social, biólogo, professor de
educação física e engenheiros de diversas especialidades e ainda cria uma
premiação de R$ 1.800,00 mensais para engenheiros, arquitetos e diretores de
divisão (com engenharia ou arquitetura) das Secretarias de Obras e Serviços
Públicos e de Planejamento e Meio Ambiente, que fica condicionada à assiduidade
dos servidores beneficiados.
Segundo a mensagem do projeto de Lei, a medida se faz necessária tendo
em vista as grandes dificuldades em conseguir nomear e manter tais
profissionais nos quadros da Administração. Já no projeto 96/2011, que
institui o Plano de Valorização da Saúde Pública do Município, O prefeito
justifica na mensagem “realizar profunda modificação na área da saúde de
Valinhos, notadamente no atendimento à população Valinhense nas Unidades
Básicas de Saúde (UBS) e no Centro de Atendimento de Urgência e Especialidades
(CAUE) e irá possibilitar o aumento da qualidade e da produtividade dos
serviços médicos oferecidos na rede pública municipal”.
Entre as mudanças está a criação de 85 cargos de provimento
efetivo (dentre os quais enfermeiros, farmacêuticos, técnicos de farmácia,
fisioterapeutas, fiscais sanitários, além de diversas especialidades médicas).
A mensagem destaca ainda duas grandes inovações na área da saúde.
A primeira é com relação ao estabelecimento de regime de produtividade
aos médicos, que passarão a ser premiados pelo cumprimento de metas de
atendimento. A premiação será de R$ 400,00 a R$ 1.100,00 por mês. E, segundo o
incentivo, ao fiel cumprimento da jornada semanal, tanto para médicos plantonistas
quanto para médicos do Centro de Especialidades e das UBSs, que passarão a ser
aferidos mediante registro biométrico eletrônico. Com a medida, os médicos do
Centro de Especialidades e das UBSs passarão a cumprir jornada semanal de 12 a 20 horas.
Com relação às mudanças propostas pelo projeto 97/2011, que altera a
estrutura administrativa e de cargos do DAEV, destacam-se: a criação de 8
funções gratificadas (4 supervisores de área – nível médio e 4 supervisores de
área – nível superior), essencialmente operacionais; alteração das referências
dos cargos de provimento efetivo: inspetor de instalação hidráulica, operador
de casa de bombas, operador de estação de tratamento de águas, operador de
tratamento de esgotos. As informações são da Assessoria de Imprensa da Câmara
de Valinhos.
