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A Prefeitura de Valinhos, por meio
da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, realiza,
no próximo dia 10 de outubro, às 19h, na Sala Ivan Fleury Meirelles, no
Paço Municipal, audiência pública para apresentação e apreciação do Plano Municipal de
Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos do município, pela Empresa SANETAL
Engenharia e Consultoria Ltda.
O evento será promovido em
atendimento às disposições constantes da Resolução CONAMA (Conselho Nacional do
Meio Ambiente) nº 307/2002 e Lei Federal nº 12305/2010 que instituiu a Política
Nacional de Resíduos Sólidos.
O Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de
Resíduos Sólidos do Município esta à disposição dos interessados para consulta
até o dia 10 de outubro, das 9 às 16 horas, tanto no Paço Municipal, quanto no
Portal da Prefeitura, página eletrônica: www.valinhos.sp.gov.br, no link
audiência pública da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente.
Qualquer pessoa ou entidade interessada pode participar da
audiência pública, de acordo com informações da Assessoria de Imprensa. No
entanto, a entrega da inscrição do participante para apresentação de sugestões
ou de comentários será admitida até as 16h do dia 7 de outubro, no Protocolo
Geral da Prefeitura.
As inscrições serão feitas em listas apropriadas,
garantindo assim que o inscrito conheça a ordem de seu pronunciamento. Cada
pessoa poderá inscrever apenas o próprio nome e ser também portadora de
procuração de apenas mais uma pessoa. Ainda o representante de entidade da sociedade
civil que quiser se inscrever deverá comprovar que a ela pertence e tem
delegação para falar em seu nome. Será permitida apenas uma inscrição para cada
órgão ou entidade.
Importante frisar também que cada pessoa inscrita terá
direito a uma única manifestação para apresentação das sugestões ou
comentários, que deverá ser realizada em até cinco minutos, obedecida a ordem
de inscrição. Os interessados deverão apresentar, junto à ficha de inscrição,
os memoriais da matéria a ser apresentada, contendo em destaque o assunto,
relatório e conclusão final, para acompanhamento da mesa diretora dos
trabalhos. Não será permitida na apresentação a alteração do conteúdo
especificado no ato da inscrição.
Durante a audiência pública os participantes poderão
consultar o exemplar do Plano Municipal de
Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos. No caso de um número
elevado de inscritos que torne impossível a apresentação no mesmo dia, a
audiência poderá ser interrompida para ter continuidade no dia seguinte, não
ultrapassando preferencialmente o horário de 21h.
