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O Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Vinhedo, que
é coordenado pela Secretaria de Indústria, Comércio e Agricultura da cidade,
informa alteração significativa no sistema de pagamento do seguro-desemprego, seguindo
as exigências que vem sendo implantadas em todo país pelo Ministério do
Trabalho e Emprego (MTE), em conjunto com a Secretarias do Trabalho de cada
estado. Em Valinhos, o PAT também recebe, a partir da próxima segunda-feira, dia
26, o novo sistema.
A partir desta mudança, a concessão do seguro obedece novas
regras, que serão informadas aos solicitantes do beneficio na entrega da
documentação. A principal delas está contida no artigo 19, nos parágrafos da
resolução número 467/2005 do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao
Trabalhador (CODEFAT), que diz: 1) no caso de recusa de novo emprego sem
justificativa, no ato do cadastramento, o benefício será cancelado; 2) caso o
trabalhador seja convocado para um novo posto de trabalho e não atender à
convocação por três vezes consecutivas, o benefício será suspenso.
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A pessoa desempregada poderá
acessar o site Portal MTE Mais Emprego (www.maisemprego.mte.gov.br),
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no qual há informações sobre seu
seguro-desemprego, além de inscrever-se para vagas do Sistema Nacional de
Emprego (Sine), devendo nesse caso, comparecer ao PAT para retirar carta de
encaminhamento. O usuário também pode elaborar e imprimir o currículo,
informar-se sobre o abono salarial e acompanhar o processo de intermediação de
mão-de-obra. Já o empregador poderá enviar requerimento de seguro-desemprego,
disponibilizar vagas, consultar currículos e acompanhar os processos de seleção
das vagas disponibilizadas.
Segundo informações do MTE, por meio
desse novo sistema, o ministério também irá ampliar a intermediação de mão-de-obra
para quem solicita o seguro-desemprego. Ao mesmo tempo em que entrar com o
pedido do benefício, o trabalhador será encaminhado para vagas de emprego disponíveis,
condizentes com sua ocupação anterior e com salário igual ou superior. O
trabalhador que recusar o novo emprego sem justificativa legal terá o pagamento
do seguro-desemprego cancelado, como previsto pela Lei nº 7.998/90, artigo 19,
que regula o programa do seguro-desemprego.
De acordo com informações da Assessoria de Imprensa da
Prefeitura de Vinhedo, na cidade, o novo sistema implantado no PAT, além de
permitir mais facilidades, é mais completo e, por essa razão, todas as pessoas
que possuem cadastro no PAT, devem fazer a atualização dos dados. Para isso, os
inscritos devem ir ao PAT, na Rua Monteiro de Barros, 101, Centro, das 8h às
17h, a partir da próxima segunda-feira, dia 26, com a carteira profissional,
cartão do PIS, carteira de identidade e CPF.
Já em Valinhos, segundo a Assessoria de Imprensa da
Prefeitura, por conta da implantação do novo sistema, o secretário de
Desenvolvimento Social e Habitação, Márcio Ferreira, alerta que nos primeiros
dias o tempo de atendimento individual poderá ser mais demorado.
“Todos os funcionários
do PAT passaram por treinamento entre os dias 12 e 15, em Campo Limpo Paulista,
com profissionais da Secretaria de Relações do Trabalho do Governo Estadual,
para aprender sobre a nova metodologia que integrará a intermediação de mão de
obra para quem dá entrada no seguro-desemprego”, explicou o secretário.
