Iniciativa
do PSOL – Partido Socialismo e Liberdade – lança, nesta quarta-feira, 29, às
18h30, na Câmara de Vereadores, campanha de coleta de assinaturas para o
projeto de iniciativa popular que institui em Vinhedo o “Ficha Limpa
Municipal”. Todos os eleitores de Vinhedo poderão participar do
abaixo-assinado. No momento da assinatura, é fundamental ter em mãos o número
do Título de Eleitor.
De acordo
com Rodrigo Paixão, presidente do PSOL, várias entidades que representam a
sociedade vinhedense já confirmaram presença como a Acivi – Associação
Comercial e Industrial de Vinhedo, OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, Elo Ambiental
e partidos políticos. Toda a população está convidada a participar.
A “Ficha Limpa Municipal” abrange pessoas que ocupam funções de
confiança na administração pública municipal e Poder Legislativo, que não devem
estar comprometidas com a Justiça. Isso porque, a Lei da Ficha Limpa brasileira
já impede pessoas com problemas na Justiça de ocuparem funções públicas.
Políticos com condenação por um órgão colegiado (exceto a primeira instância
judicial) estão impedidos de concorrer nas eleições. Caso sejam eleitos, não
podem ocupar o cargo.
