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Publicação
no último Boletim Municipal da Prefeitura traz “chamamento público” a todos os
representantes da sociedade civil organizada da cidade, interessados em tomar
parte do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – Comdema -, em especial
os membros que compunham o Conselho nos últimos dois anos. A reunião está
marcada para esta segunda-feira, 16, às 18h, na Câmara de Vereadores. O
objetivo da Prefeitura é recompor o Comdema e assim garantir o Certificado
Município Verde-Azul a Vinhedo.
Desde
a aprovação pelos vereadores da Lei Municipal 3.403, em 25 de fevereiro último,
o Comdema foi desfeito. A legislação instituiu a paridade no Conselho, ou seja,
mesma quantidade de membros para a Prefeitura e de representantes da sociedade
civil organizada. A Prefeitura enviou projeto à Câmara instituindo a paridade,
porém, não falou quem seriam as entidades representativas. Os vereadores
aprovaram a lei com a incorreção. Na época, a vereadora Marta Leão (PP) pediu
vistas do projeto da Prefeitura para que ele fosse discutido, porém, os demais
vereadores preferiram aprovar a proposta sem questionamentos.
Reunião
do Comdema de 28 de fevereiro levou a presidente da Ordem dos Advogados do
Brasil, Adriana Viel, a alertar para o fato de que o Comdema não poderia se
reunir e fazer deliberações sem saber quais pessoas deveriam ocupar vaga no
Conselho. O promotor de Justiça abriu inquérito para apurar o caso.
A
convocação ao chamamento público está sendo feita pelo secretário de Meio
Ambiente, Cássio Capovilla. Embora a paridade traga perdas de representantes da
população e aumento do número de representantes da Prefeitura no órgão, Cássio
disse que o Chamamento Público é uma forma de democratizar a escolha das
entidades que melhor possam colaborar com as questões ambientais e de
sustentabilidade no município.
Obrigatoriedade de
documento
De
acordo com o chamamento, os interessados deverão, no momento da inscrição na
reunião, entre 18h e 18h30, apresentar instrumento que outorgue poderes para
representarem suas respectivas entidades e assim participar do Comdema.
Decisão
Pelo
chamamento, caberá ao secretário de Meio Ambiente Cássio Capovilla, cargo de
confiança do prefeito Milton Serafim (PTB), decidir sobre as dúvidas e casos
omissos surgidas na aplicação do edital de chamamento. “E para que ninguém
possa alegar ignorância é o presente edital afixado no mural da Prefeitura
Municipal, publicado no Boletim Municipal de Vinhedo e no site www.vinhedo.sp.gov.br”,
escreveu o secretário Cássio.
