Iniciativa do Ministério Público de Vinhedo em
regularizar loteamentos fechados poderá chamar a atenção do restante do país.
Estes residenciais, conhecidos equivocamente por ‘condomínios’, foram murados
com a autorização da municipalidade, restringindo o acesso a áreas públicas
para o restante da comunidade. A prática é comum em várias cidades, porém,
irregular.
O promotor de Justiça, Rogério Sanches Cunha, abriu
investigação, de uma só vez, contra 24 loteamentos fechados – outros já têm
inquéritos ou mesmo ações civis em andamento – na tentativa de firmar acordos
com estes residenciais e regularizar as áreas públicas.
Caso o loteamento fechado não concorde com termos de
um acordo, o Ministério Público entrará com ação civil pública pedindo a
abertura do residencial. A tentativa de regularizar os loteamentos fechados – a
grande maioria implantada de 1997
a 2004, nos dois primeiros mandatos do atual prefeito,
Milton Serafim (PTB) – iniciou em 2006. Na época, Vinhedo estava discutindo o
novo Plano Diretor da cidade.
O
documento municipal foi aprovado com a possibilidade de compensação de áreas
públicas – institucionais e verdes – para que o loteamento conseguisse manter
muros e portarias. Agora, uma proposta de alteração do Plano Diretor será
encaminhada para a Câmara de Vereadores.
Ao
invés de compensação das áreas, conforme explicou o promotor, o Plano Diretor
deverá trazer concessão de direito real de uso com ônus. A diferença, segundo
Rogério Sanches, é que na compensação o loteamento ficaria proprietário da área
até então reservada para a construção de parque, praças ou mesmo quadras de
esportes para toda a comunidade. Com a concessão, a municipalidade continuará
proprietária da área.
Segundo o
promotor, Vinhedo é conhecida como “a cidade dos condomínios” e o título deve
permanecer, porém, sem que haja irregularidades. De acordo com o promotor, muitos
moradores não têm conhecimento de que se apropriam, atualmente, do que é
público. Rogério Sanches afirmou que outro objetivo dos inquéritos é tentar proibir
a municipalidade de aprovar novos loteamentos fechados.
