Os cerca de 39 mil carnês de IPTU (Imposto
Predial e Territorial Urbano) de Valinhos devem chegar aos contribuintes, via
Correios, na próxima semana, conforme a Secretaria da Fazenda da Prefeitura.
Aquele que não receber o talão do tributo até o
dia cinco de janeiro de 2011 deve procurar a Divisão de Receitas Imobiliárias,
no Paço Municipal, munido do carnê de 2010. Informações podem ser obtidas
através dos telefones 3849-8029 e 3849-8033. A
partir do dia 1º de janeiro, o boleto pode ser impresso no site
www.valinhos.sp.gov.br, no link “serviços on line”.
O tributo para 2011 teve o valor corrigido em
5,39%, calculado pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), medido
pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). A atualização está
em conformidade com o artigo 123 do Código Tributário do Município de Valinhos
(Lei nº 3.915/05) e também com a Lei Federal nº 5.172/66, que dispõe sobre o
sistema tributário nacional.
Assim como ocorreu nos últimos exercícios, o
imposto poderá ser pago à vista com desconto em duas datas. O primeiro
vencimento, com desconto de 3%, será no dia 10 de janeiro de 2011, e o segundo,
no dia 10 de fevereiro, este com abatimento de 1% sobre o valor. O contribuinte
que quiser poderá parcelar o tributo em até 12 vezes. O vencimento da primeira
parcela será dia 10 de janeiro. O decreto com as normas de recolhimento foi
publicado no Boletim Municipal do último dia 15, quarta-feira.
