No último dia destinado para as pessoas regularizarem a
situação do Título de Eleitor para a eleição deste domingo, 3, o Tribunal
Superior Eleitoral, STF, decidiu, por 8 votos a 2, nesta quinta-feira, 30, que
para esta votação é desnecessária a apresentação deste documento. Para ir às
urnas portanto é necessária a apresentação de um documento oficial com foto
(RG, CNH e Passaporte).
De acordo com a decisão do Supremo a apresentação apenas do
Título nas urnas não é válida, no entanto, é indispensável a apresentação
documento com a foto, quem não o levar fica vetado de votar. A votação no
tribunal que teve início na quarta-feira, 29, no final da tarde, só foi
finalizado nesta quinta-feira, 30, devido ao pedido de vistas feito pelo
ministro Gilmar Mendes.
Ellen Gracie que votou, junto com a maioria, favorável a não
obrigatoriedade do Título de Eleitor, ao final da sessão declarou que a decisão
não extingue a documento. Mas a polêmica quanto a inutilidade deste se mantém
entre a população.
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