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Na
semana passada a Prefeitura de Vinhedo divulgou nos atos oficiais que conseguiu
licença da Cetesb – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – ligada à
Secretaria do Meio Ambiente para a ampliação do cemitério municipal, que será
feita em uma área de 6.345,57 metros quadrados desapropriada pelo Executivo. De
acordo com a Assessoria de Imprensa da Prefeitura, a cemitério ganha agora mais
5 anos de utilização.
O
problema de vagas no cemitério de Vinhedo é noticiado pelo Jornal de Vinhedo
desde 2007, quando havia apenas 280 vagas para famílias sem jazigo particular.
Em junho de 2009 o número caiu para 160. Em abril deste ano, quando o cemitério
estava próximo do esgotamento, uma obra emergencial na parte antiga liberou
mais 55 covas.
O
pedido de liberação da Cetesb para utilização de nova área ocorre em 2009. Na
fase de Licença Prévia Ambiental, a Prefeitura teve de providenciar, entre
outros documentos, a caracterização da área na qual será implantado o
empreendimento; levantamento topográfico planialtimétrico e cadastral; estudo
demonstrando o nível máximo do aqüífero freático (lençol freático) e plano de
implantação e operação do empreendimento.
A
legislação brasileira proíbe expressamente “a instalação de cemitérios em Áreas
de Preservação Permanente ou em outras que exijam desmatamento de Mata
Atlântica primaria ou secundária, em estágio médio ou avançado de regeneração,
em terrenos predominantemente cársticos, que apresentam cavernas, sumidouros ou
rios subterrâneos, em áreas de manancial para abastecimento humano, bem como
naquelas que tenham seu uso restrito pela legislação vigente, ressalvadas as
exceções legais previstas”.
De
acordo com a Assessoria de Imprensa da Prefeitura, as obras para construção dos
jazigos devem começar nas próximas semanas. Na primeira etapa será aberta uma
vala com 120 covas. O número total de jazigos a serem construídos é de 1.402.
