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Vereadores se preparam para votar nesta quinta-feira, 26, o
projeto de lei que visa celebrar e pagar convênios para que alunos da rede
municipal estudem em creches e escolas particulares do município. O projeto foi
encaminhado em regime de urgência e será apreciado e votado às 16h em sessão
extraordinária. A notícia foi adiantada na edição impressa do Jornal de Vinhedo
do último sábado.
Em média, a cada 24 horas uma nova vaga em creche é requisitada
na secretaria de Educação. De acordo com a lista divulgada no site da
Prefeitura, 475 crianças esperam por uma vaga
A região da Capela, a mais populosa da cidade, é que a mantêm
números alarmantes. A Saci Pererê, localizada no Jd. Bela Vista, tem fila de 87
crianças. Em segundo está a Tia Anastácia com déficit de 72 vagas.
Em entrevista ao Jornal de Vinhedo, o secretário de Educação e
vice-prefeito, Jaime Cruz (PV), disse que esta foi a solução encontrada até que
novas unidades sejam construídas pela municipalidade. Serão beneficiadas
crianças de 4 meses a 3 anos e 11 meses. Jaime esteve no Ministério Público,
onde foi aberto inquérito para apurar o déficit de vagas, na semana passada. A
reunião contou com a conselheira tutelar Maria José Barbosa, a Mazé.
De acordo com ela, o caso foi parar no Ministério Público em
função de denúncia feita pelo Conselho Tutelar que conseguiu, recentemente,
obrigar a Prefeitura a arrumar duas vagas por meio de liminar deferida em
mandado de segurança. Segundo Mazé, os casos foram considerados emergenciais,
assim como o de outras 50 crianças.
De acordo com o projeto 61/2010 o Poder Executivo também irá
firmar convênios e parcerias com entidades particulares sem fins lucrativos,
filantrópicas, assistenciais, culturais, educacionais, científicas, associações
de classe, organizações da sociedade civil e interesse público e as
organizações sociais.
O projeto encaminhado a Câmara não menciona os valores a serem
gastos com esta medida, nem ao menos de onde virá o dinheiro, já que o projeto
não consta no orçamento para este ano.
