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Desde esta sexta-feira, 8, iniciaram os pagamentos do IPVA – Imposto sobre a Propriedade de
Veículos Automotores. Os proprietários de veículos com
placas final 1 tiveram o desconto de 3% no pagamento à vista. Os contribuintes puderam ainda, nessa mesma data, optar
pelo pagamento do imposto em três parcelas.
No mês de janeiro, as datas do
calendário do IPVA seguem até o dia 21, de acordo com as placas dos veículos:
final 2, vencimento dia 11; final 3, dia 12; final 4, dia 13; final 5, dia 14;
final 6, dia 15; final 7, dia 18; final 8, dia 19; final 9, dia 20; final 0,
dia 21.
O imposto pode ser quitado de três maneiras: à vista com desconto
(janeiro); à vista sem desconto (fevereiro) ou em três parcelas: janeiro,
fevereiro e março. O pagamento será feito com base no final de placa dos
veículos. Em fevereiro, os vencimentos começam no dia 10 e terminam no dia 26;
e em março a partir do dia 10 até o dia 23.
As tabelas, de valores venais e dos valores do IPVA, estão disponíveis
no site da Fazenda www3.fazenda.sp.gov.br. O desconto para o pagamento integral
à vista somente em janeiro será de 3%. Como ocorre desde 2002, a Fazenda não enviou
as guias de pagamento do IPVA para o endereço dos proprietários. No entanto,
cerca de 13 milhões de “Avisos de Vencimento” foram enviados pelos
Correios, alertando o contribuinte para o dia do recolhimento. O aviso contém
as principais informações para o pagamento do imposto.
Com o Aviso em mãos ou documento do veículo (CRLV) o proprietário
poderá recolher o imposto, seguro obrigatório e multas, se houver, e efetuar o
licenciamento antecipado, nos guichês de caixa; caixas eletrônicos, Internet ou
débito agendado, diretamente nos bancos credenciados
Alíquotas e arrecadação
A exemplo de anos anteriores, não houve alteração de alíquotas no
imposto. Carros a gasolina e bicombustível recolherão 4% sobre o valor venal.
Carros a álcool e gás pagam 3%; picape cabine dupla 4%; utilitários (cabine
simples), ônibus, microônibus e motocicletas pagam 2% sobre o valor venal;
caminhões recolhem 1,5%. Os veículos com mais de 20 anos de fabricação estão
isentos.
Em 2010 os valores do IPVA ficaram mais baixos em relação à 2009. A queda média é de
9,3%, mas carros e motos – que juntos representam cerca de 85% dos cerca de 13
milhões de veículos que pagam o tributo no Estado – tiveram redução ainda
maior, de 12,2% e 9,8%, respectivamente. Os preços dos caminhões mostraram
retração de 7,7%, os de utilitários ficaram 7,5% abaixo do apurado em 2008 e
ônibus e microônibus apresentaram queda de 4,1%.
A Fazenda prevê arrecadar cerca de R$ 8,9 bilhões com o IPVA em 2010.
Deste total, 50% são repassados para os municípios. Os recursos do imposto são
investidos pelo governo estadual em obras de infraestrutura e melhoria na
prestação de serviços públicos como os de saúde e educação. Dados preliminares
do IPVA 2009 mostram que a Fazenda arrecadou até novembro deste ano R$ 8,5
bilhões.
Frota
A frota de veículos no Estado de São Paulo é de, aproximadamente, 17
milhões de carros. Destes, cerca de 13 milhões estão sujeitos ao recolhimento
do IPVA, 3,75 milhões estão isentos por terem mais de 20 anos de fabricação e
150 mil são considerados isentos, imunes ou dispensados do pagamento (taxistas,
pessoas com deficiência, igrejas, entidades sem fins lucrativos, veículos oficiais,
veículos furtados ou roubados e ônibus/microônibus urbanos).
O contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de
0,33% por dia de atraso e a juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60
dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto Além disso, ele
ficará impedido de efetivar seu licenciamento e sujeito à apreensão do veículo.
Para obter mais informações a respeito de valores, datas de pagamento e
rede bancária autorizada, a Secretaria oferece serviço de informação ao cidadão
por meio do telefone 0800-170110 e na Internet www3.fazenda.sp.gov.br.
Nota Fiscal Paulista
A utilização de créditos da Nota Fiscal Paulista deixou o tributo mais
barato também para 385.526 consumidores paulistas que, em outubro, destinaram
R$ 62.720.182,32 para abater do IPVA. Este valor supera em 475% os R$ 10,8
milhões do ano passado.
