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Criada em maio de 2008
para receber demandas da população relacionadas às ações do Supremo Tribunal
Federal (STF), a Central do Cidadão já recebeu, desde sua implantação, cerca de
31 mil manifestações vindas de todo o país. Por meio da Central do Cidadão,
qualquer pessoa pode encaminhar sugestões, críticas, dúvidas ou elogios relacionados
às atividades do STF. As informações constam no site do STF.
De acordo com o site, o
canal de comunicação também é muito utilizado para requerer habeas corpus ao
Supremo: cerca de 27% dos HCs autuados este ano ingressaram pela Central do
Cidadão. Nesse caso, a mensagem é processada imediatamente e encaminhada
à Seção de Autuação.
Na página do Supremo na
Internet, há formulário específico para a manifestação do público. A média de
atendimentos é de mil demandas por mês, excetuados os períodos nos quais
ocorrem julgamentos de grande repercussão ou que tratem de temas polêmicos,
quando o número de mensagens se multiplica, chegando a mais de três mil em um
único mês.
Central não recebe
denúncias de crime
A Resolução 361/2008, que criou a Central, impõe que denúncias de fatos que constituam
crimes não são admitidas pela Central do Cidadão, tendo em vista a competência
institucional do Ministério Público e das polícias. Da mesma forma, não são
admitidos relatos anônimos, embora seja garantido o sigilo da fonte, sempre que
a situação o exigir.
Quando as manifestações
são relacionadas a outros órgãos, a Central encaminha a demanda. Não cabe à
Central dar orientações jurídicas ou intervir em processos que tramitam em
outros tribunais. Para enviar o relato, basta preencher o formulário da Central
do Cidadão com os dados pessoais. As informações são necessárias para dar
prioridade de atendimento aos maiores de 60 anos e aos portadores de
necessidades especiais, bem como para evitar o processamento de manifestações
de pessoas com mesmo nome.
Regiões Sul e Sudeste
lideram demanda
A análise dos dados da
Central mostra que os estados das regiões Sul e Sudeste do país lideram em
número de acessos, em contraponto aos do Norte. Nas manifestações, as provindas
de remetentes do sexo masculino predominam (78%), contra 22% do sexo feminino.
Os presidiários são responsáveis por 27% dos relatos, seguidos pelos servidores
públicos (15%). Quanto aos temas de maior incidência, excetuados os julgamentos
de grande repercussão e as questões polêmicas, os pedidos de preferência para julgamento
de processos lideram as solicitações, seguidos pelas consultas jurídicas e
pelos pedidos de habeas corpus.
Pedidos de
preferência
Além de manifestações
sobre temas polêmicos, a Central recebe grande quantidade de pedidos de
preferência no julgamento de processos em tramitação no Supremo. Neste caso, a
solicitação é encaminhada ao gabinete do ministro relator e, quando o gabinete
responde à Central, o autor da mensagem é informado. O prazo para que o cidadão
receba a resposta dos e-mails é de dois dias, em média. Já o prazo das
cartas varia conforme o assunto.
Também é possível
manifestar-se por carta ou pessoalmente
Entre as formas de
comunicação, o formulário eletrônico é o mais utilizado pelo público.
Levantamento aponta que 63% das manifestações populares foram recebidas via
internet. Mas também são admitidas manifestações por carta (35%) ou por meio de
atendimento pessoal, por meio de ofício e fax (2%). As cartas podem ser
enviadas para: Central do Cidadão – STF; Praça dos Três Poderes – Brasília – DF
– CEP 70175-900.
