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A Secretaria de Estado da Saúde obteve, junto ao Conselho Regional de
Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), a normatização do atendimento médico
a travestis, transexuais e pessoas que apresentam inadequação ao sexo
biológico.
A Resolução nº 208/2009, que trata do assunto, foi publicada dia 11, no
Diário Oficial do Estado, beneficiando os pacientes do primeiro ambulatório do
país para atendimento específico a travestis e transexuais, entregue pelo
governo paulista em junho deste ano no bairro da Vila Mariana, zona sul de São
Paulo.
Segundo a Resolução, todo atendimento médico dirigido a essa população
deve basear-se no respeito ao ser humano e na integralidade da atenção. Durante
o atendimento médico, deve ser garantido o direito de o paciente usar o nome
pelo qual prefere ser chamado, independente do nome que consta no registro
civil.
Dentre as garantias de assistência em saúde para esse público, a
Resolução destaca o atendimento psicossocial, o tratamento psiquiátrico e
psicoterapêutico, o tratamento e acompanhamento médico-endocrinológico, as
intervenções cirúrgicas e outros procedimentos estéticos ou reparadores.
Antes do procedimento médico o paciente deve ser avaliado por equipe
multiprofissional. As intervenções ou tratamentos experimentais devem estar
obrigatoriamente ligados a protocolos de pesquisa aprovados por Comitês de
Ética.
A Resolução do Cremesp visa normatizar, do ponto de vista ético, o
atendimento médico a travestis e transexuais em serviços de saúde
especializados ou em unidades de saúde e hospitais para os quais os pacientes
são encaminhados. Devido ao preconceito e ao desconhecimento dos médicos,
muitas necessidades de saúde desta população não são devidamente
atendidas pelos profissionais e serviços.
Desde o dia 9 de junho a Secretaria mantém ambulatório inédito que já
realizou mais de 400 atendimentos a travestis e transexuais. As especialidades
médicas de urologia, proctologia e endocrinologia (terapia hormonal) concentram
muitas das demandas das pacientes. Também realiza encaminhamento para cirurgia
de transgenitalização, realizada no Hospital das Clínicas da FMUSP, e de
cirurgia de remoção de silicone industrial, realizada no Hospital Estadual
Diadema.
A Resolução do Cremesp foi discutida e elaborada com a participação de
técnicos de vários serviços e hospitais, além de médicos , especialistas em
Bioética, entidades da sociedade civil e lideranças do movimento LGBT.
Serviço:
Veja
íntegra da resolução: http://www.cremesp.org.br/?siteAcao=Legislacao&id=524
