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Para quem ainda não decidiu o que fazer com o 13º salário, aí vai
um toque. No começo do ano os moradores de Vinhedo devem começar a receber em
suas casas os desagradáveis carnês do IPTU – Imposto Predial e Territorial
Urbano. De acordo com a Assessoria de Imprensa da Prefeitura, assim nos últimos
três anos, a correção terá índice menor que a inflação.
A correção do imposto territorial para 2009 será de 3% e de 2%
para edificação. Já a inflação, medida com base na variação do IPCA – Índice de
Preços ao Consumidor Amplo – no período de outubro de 2007 a outubro de 2008 foi
de 6,41%.
A ação, segundo o prefeito Kalu Donato, consolida seu compromisso
de governo assumido em janeiro de 2005, de aumentar a receita do município com
a prática de reajustes de impostos abaixo da inflação. “Mesmo aplicando
reajuste abaixo da inflação, conseguimos aumentar a receita do município. A
previsão de arrecadação com o IPTU para 2009 é de R$ 19,385 milhões, ou seja,
R$ 1 milhão mais que a prevista para este ano”, comentou o prefeito.
A Prefeitura irá emitir cerca de 25 mil carnês do IPTU, que serão
enviados pelo Correio. Esta ação foi iniciada na administração do prefeito Kalu
Donato para proporcionar mais comodidade aos contribuintes, que antes
precisavam se deslocar até a Prefeitura para retirar o carnê para pagamento.
Os contribuintes que optarem pelo pagamento do tributo em parcela
única, vencendo em 15 de janeiro, terão desconto de 10%. Para pagamento de
parcela única em 15 de fevereiro o desconto será de 5%. Se a opção for
pagamento em 12 parcelas, o vencimento da primeira será em 15 de janeiro.
Para os contribuintes que optarem pelo pagamento do tributo
através de débito automático em 2008,
a renovação para 2009 também será automática. Caso não
haja mais o interesse neste tipo de pagamento, o contribuinte deve procurar sua
agência bancária e cancelar o procedimento.
Aposentados e pensionistas proprietários de imóveis em Vinhedo
podem conseguir isenção do IPTU junto à Seção da Administração Tributária da
Secretaria da Fazenda da Prefeitura. Basta apresentar após o recebimento do carnê
os seguintes documentos: xérox da escritura ou contrato de imóvel, do CIC e RG,
certidão de casamento, da certidão de
óbito (pensionistas), da conta de água; luz e telefone; carnê original de IPTU
de 2009; comprovante de pagamento do INSS; declaração de imposto de renda
(IRPF) Com os documentos, a solicitação de isenção do contribuinte será
analisada pela Prefeitura. A Secretaria da Fazenda funciona na Rua Humberto
Pescarini, 292, Centro, no Atendimento Cidadão.
