Acaba de entrar na pauta de julgamentos da sessão desta quinta-feira, 9, no TSE – Tribunal Superior Eleitoral – o julgamento do recurso que decide se Milton Serafim poderia ter sido candidato a prefeito ou não nestas eleições. No último domingo, ele foi eleito prefeito da cidade pelo PTB.
Segunda-feira, 6, o julgamento iria ocorrer, porém, houve um novo pedido de vistas feito pelo ministro-relator do recurso, Fernando Gonçalves. Na semana passada, o pedido de vistas foi do ministro Joaquim Barbosa.
Milton Serafim foi condenado em ação civil pública por improbidade administrativa, em fevereiro de 2006. Na ocasião, ele teria perdido o prazo para entrar com recurso de apelação contra a sentença que o condenou a pagamento de multa de R$ 11 milhões, o afasta das urnas por 8 anos, entre outras punições. Estão condenados junto com Serafim seus dois ex-secretários municipais, Alexandre Tasca e Marcos Ferreira Leite.
Porém, os advogados de Serafim argumentam que ele poderia sim ser candidato porque ainda não teria ocorrido o trânsito em julgado (decisão final) desta sentença que o condenou. Isto porque, segundo os advogados, ainda há recurso pendente de avaliação em tribunais superiores.
