Sábado à
tarde, o candidato impugnado às eleições municipais para prefeito, Milton
Serafim (PTB) apresentou recurso no TRE – Tribunal Regional Eleitoral. O
objetivo é tentar reverter a situação no órgão imediatamente superior à decisão
do juiz Herivelto Araujo Godoy, que barrou a sua candidatura na quarta-feira da
semana passada.
Basicamente,
em sua defesa, o candidato do PTB, que divide a chapa com o vice, Jaime Cruz
(PV), apresentou os mesmos argumentos ditos em sua defesa, quando o Ministério
Público e dois partidos políticos – o PDT e o PT – pediram a impugnação da
candidatura.
O primeiro
deles é que o juiz Herivelto não é competente para julgar as ações contra
Serafim. Para o ex-prefeito, o juiz é parcial em suas decisões, que vêm
“recheadas de denúncias não provadas”. Há cerca de 15 dias, Serafim entrou com
exceção de suspeição contra o juiz e dois promotores, porém, o processo foi
arquivado pelo Tribunal. O objetivo era levar os processos de Serafim para
serem decididos em Valinhos.
Outro
argumento apresentado por Serafim de que sua candidatura deve ser liberada é
que não ocorreu, ainda, o trânsito em julgado da sentença que o condenou e o
afastou das urnas por 8 anos. Falar em trânsito em julgado é a mesma coisa que
“a ação chegou no final”. Para Milton, ainda não chegou ao final. Para o
Ministério Público, os partidos políticos e agora a sentença do juiz Herivelto,
o trânsito em julgado desta Ação ocorreu no momento em que Serafim perdeu o
prazo para recorrer, ou seja, não haverá mudança da decisão que o condenou.
Esta Ação
Civil Pública que ele perdeu o prazo para recorrer foi feita pelo Ministério
Público porque o ex-prefeito e os dois ex-secretários exigiam lotes para a
aprovação de empreendimentos na cidade. Serafim e seus dois ex-secretários
municipais – Alexandre Tasca e Marcos Leite, foram condenados em janeiro de
2006, porém, teriam perdido o prazo para recorrer da decisão.
O Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo não recebeu seu recurso apresentado fora do
prazo e também não aceitou outro recurso, embargos de declaração, que serviria
para que Serafim e seus dois ex-secretários pudessem conseguir o chamado
pré-questionamento da questão discutida no processo, conforme estabelece a lei.
Depois de conseguir este pré-questionamento, aí sim caberiam outros recursos –
o Especial e o Extraordinário – porém, mesmo estes recursos não têm o poder de
suspender a decisão de primeira instância, que condenou os três.
Depois da
decisão do TRE, em São Paulo,
que deverá sair em cerca de um mês, a parte perdedora – no caso Serafim ou os
partidos políticos e o Ministério Público que pediram a impugnação – podem
recorrer ainda para o TSE – Tribunal Superior Eleitoral.
Valinhos e Louveira
O prefeito
de Valinhos e candidato à reeleição, Marcos José da Silva, e o prefeito de
Louveira e também candidato à reeleição, Eleutério Malerba Filho, também
tiveram pedidos de impugnação às suas candidaturas registrados nos Cartórios
das duas cidades. Porém, até as 18h30 desta segunda-feira, 4, os pedidos ainda
não haviam sido julgados pelos respectivos juízes eleitorais.
