Para entender a prisão
1. No dia 22 de novembro de 2005, o juiz Herivelto Araujo
Godoy, da 2ª Vara de Vinhedo, decretou a prisão preventiva do ex-prefeito e dos
dois secretários municipais, além da advogada Nair de Souza Mello. Os três
foram presos e Nair ficou foragida. Os três ficaram presos por 56 dias em
cadeia na cidade de Sorocaba.
2.
O pedido de prisão foi
feito pelo Ministério Público de Vinhedo na Ação Criminal em que os três são
acusados de exigir propina para aprovação de loteamento.
3. Em 16 de janeiro, ainda de acordo com o Ministério Público, aproveitando que
o juiz titular da 2ª Vara de Vinhedo não estava no cargo, o juiz Vilson
Rodrigues Alves, de ofício, e sem consultar o MP, revogou a prisão preventiva.
4. No dia seguinte, o juiz substituto revogou o pedido, mas os três já haviam
fugido da cidade.
5. O juiz Herivelto voltou das férias e confirmou a revogação da soltura.
6. Os três ficaram foragidos até conseguirem Habeas Corpus no Tribunal de
Justiça.
7. Desta decisão, o Ministério Público local entrou com Recurso Especial no STJ
– Superior Tribunal de Justiça.
8. Parecer da procuradora regional da República, Maria Emilia Moraes de
Araújo, confirma que os três devem voltar à prisão, já que continuaram a
influenciar no processo e testemunhas, tentaram prejudicar autoridades
constituídas, como o juiz Herivelto e os dois promotores de Justiça, e ainda a
revogação da prisão dos três é contrária ao que determina o artigo 312 sobre a
prisão preventiva e também contra a postura do STJ, onde o recurso será
analisado.
9.
No dia 26 de maio, o relator do STJ, ministro Arnaldo Esteves Lima, da Quinta
Turma, recebeu o Recurso Especial, que agora está em análise no órgão.
10. No dia 2 de julho, última quarta-feira, decisão da Quinta Turma do STJ
decretou a prisão preventiva de Serafim, Tasca e Leite. Eles estão presos no
Centro de Detenção Provisória de Sorocaba.
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