A partir desta 18ª Legislatura, a Câmara de Vinhedo utilizará tramitação eletrônica das proposituras parlamentares, incluindo indicações, moções e documentos administrativos. A iniciativa da Mesa Diretora da Casa é conferir maior agilidade na tramitação, assim como garantir transparência e reduzir o consumo de papel.
“Faremos uma gestão sustentável e transparente em tudo o que for de competência do Legislativo Municipal”, explica Rodrigo Paixão (PDT), presidente da Câmara de Vinhedo.
A decisão foi regulamentada por meio do Ato 4/2021, assinado pelo presidente e também pela vereadora Chris PC (MDB) e vereador Rodrigo Luglio (SDD) – parlamentares que compõem a Mesa Diretora da Câmara de Vinhedo.
A normativa também regula prazo para que as proposituras constem no expediente das sessões ordinárias. “Com a tramitação eletrônica, o fechamento do expediente poderá acontecer nas sextas-feiras, sem prejuízo da elaboração da pauta da sessão ordinária seguinte – fato que antes, com documentos impressos, obrigada o encerramento do expediente já na quinta-feira”, explica Rodrigo Paixão.
Inicialmente, apenas a Mesa Diretora assinará também de forma eletrônica os documentos. Após período de avaliação e configurações de todos os sistemas, a assinatura eletrônica será regulamentada para todos parlamentares e chefias de departamento.
O Ato 4/2021 já foi publicado e as determinações estão válidas. “Ganhamos em agilidade e ainda faremos expressiva economia nos gastos com papel e demais insumos de impressão. Trabalhar de forma sustentável é essencial para Vinhedo e a Câmara assim o atuará”, finaliza o presidente Rodrigo Paixão.
