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A aquisição de Certificados Digitais poderá ser
feita através da Associação Comercial e Industrial de Vinhedo – Acivi – a
partir deste mês. A certificação digital, que nada mais é que um documento
eletrônico de identidade, passa a ser obrigatória para empresas com lucro
presumido a partir de junho.
O certificado é um arquivo eletrônico que identifica
todos os dados de seu titular, seja pessoa física ou jurídica, e vai garantir
que as transações eletrônicas fiquem disponíveis para a Receita Federal e sejam
mais seguras para o usuário. A tecnologia oferece sigilo e validade jurídica
para as transações. As informações foram passadas pela Assessoria de Imprensa
da Acivi.
A Receita Federal adotou o Certificado Digital para
que os serviços protegidos por sigilo fiscal também possam ser atendidos via
Internet. Com essa garantia, o cidadão que utilizar certificado digital poderá,
entre outras coisas, obter cópia de declarações e pagamentos, realizar
retificação de pagamentos, negociar parcelamento, pesquisar situação fiscal,
realizar transações relativas ao Sistema Integrado de Comércio Exterior, entre
outros.
Os empresários poderão criar uma procuração eletrônica
para que seus contadores consigam transmitir informações em nome das empresas
para as quais prestam serviços. Esse documento pode ser obtido diretamente na
internet, sem a necessidade de comparecimento a uma unidade da Receita
Federal. Para isso, tanto contadores quando as empresas terão de contar
com certificados digitais.
A Acivi, por ser entidade conveniada para aquisição
da certificação, disponibilizou em seu site o acesso para compra de tal
“documento”. Ao acessar o endereço que é autorizado para venda do certificado,
o usuário passa a ter informações sobre como e onde validá-lo, sendo que há
mais de 300 postos para a realização deste procedimento. Para usuários de
Vinhedo, as cidades mais próximas para validação do Certificado Digital são Itatiba
(que só faz os agendamentos por telefone) e Campinas (que faz agendamento on line).
O arquivo de computador gerado pelo Certificado
Digital contém um conjunto de informações que garante a autenticidade de
autoria na relação existente entre uma chave de criptografia e uma pessoa
física, jurídica, máquina ou aplicação. A adoção da certificação como recurso
tecnológico ainda traz como benefícios a desoneração de atividades
burocráticas, o aumento de produtividade das empresas, avanços efetivos para
transações econômicas privadas ou com o governo, diminuição de custos
operacionais e a total economia de papel com a sua eliminação.
A Acivi orienta aos empresários que ainda não
adquiriram a certificação digital que consultem seus contadores antes da
compra, já que eles poderão orientar sobre qual o modelo de Certificado é o
mais adequado para cada tipo de empresa. Para mais informações basta entrar em
contato com a Acivi pelo (19) 3876-6300.
