O prefeito Jaime Cruz (PV) encaminhou à Câmara Municipal o projeto de Lei nº 22/2015 referente ao Plano Municipal de Educação, que estabelece metas e estratégias para este segmento para os próximos dez anos. O projeto passou por reformulações após críticas de vereadores e segue em tramitação na Casa de Leis após seis meses.
O Plano de Educação foi apresentado pela primeira vez em setembro do ano passado. Em novembro, foi encaminhado à Câmara e, no mês seguinte, retirado de última hora da pauta de discussões da Câmara pelo próprio Executivo após receber críticas e não passar por procedimento de discussão dentro do Conselho de Educação.
Em fevereiro, o plano foi apresentado novamente aos vereadores, que fizeram diversas críticas ao documento. Em seguida, o projeto passou por reformulações mais uma vez e cópias foram enviadas a escolas e entidades assistenciais para que enviassem sugestões. O Plano também ficou à disposição da população.
Em abril, o Conselho de Educação e a Prefeitura promoveram um fórum para debater as sugestões das escolas, entidades e população e, na sequência, o Plano de Educação voltou a ser formulado.
As secretarias de Educação e da Fazenda, quando da elaboração das leis de diretrizes orçamentárias, orçamentos anuais e na preparação dos planos plurianuais, deverão garantir as metas e estratégias descritas no Plano.
Uma exigência do Plano Nacional de Educação é que todas as cidades tenham um Plano para a área educacional até o final de junho deste ano.
