Um decreto da Prefeitura de Valinhos que tenta impedir a criação de um assentamento rural na região da Serra dos Cocais gerou reação do governo federal e acirrou o debate sobre uso da área.
O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, classificou a medida como ilegal e afirmou que a decisão municipal foi tomada de forma unilateral, sem diálogo com órgãos públicos envolvidos no processo.
A área em questão abriga o acampamento “Marielle Vive”, organizado pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, que reúne famílias desde 2018 e busca regularização por meio da reforma agrária.
Segundo o ministro, o governo federal já havia avançado nas tratativas para aquisição da área e implantação de um assentamento considerado modelo, com foco na produção de alimentos e preservação ambiental. Ele também destacou que a prefeitura foi convidada a participar das discussões, inclusive no âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Por outro lado, a Prefeitura de Valinhos sustenta que o decreto tem como objetivo proteger mananciais e garantir a preservação ambiental da região. A administração municipal declarou áreas como de utilidade pública, o que, na prática, inviabiliza a instalação do assentamento no local.
O impasse evidencia o conflito entre políticas de reforma agrária e interesses ambientais e urbanísticos do município. O governo federal informou que busca diálogo com a gestão municipal para encontrar uma solução que contemple tanto as famílias quanto a preservação da área
