A
Audiência Pública convocada pela Comissão de Obras e Serviços Públicos da
Câmara Municipal, presidida pelo vereador José Aparecido Aguiar (PMDB), para
ser realizada no dia 27 de outubro, foi transferida para o dia 31 de outubro,
no mesmo horário e local.
Com
a alteração, o prazo para as inscrições dos interessados em participar, apresentando
sugestões ou comentários, se encerram no dia 27, às 16h, e podem ser
realizadas junto ao Protocolo Geral da Câmara.
A
Audiência tem por objetivo a apreciação do projeto de Lei 64/2011 que “define
como áreas urbanas isoladas, imóveis localizados no bairro Espírito Santo,
de propriedade de Vila Hípica Empreendimentos e Participações
Ltda., com a finalidade de urbanização específica, visando a implantação de
parcelamento do solo na modalidade de loteamento fechado”.
O
empreendimento pretendido está localizado nas proximidades do Parque Portugal,
na Rodovia dos Agricultores, saída para a Rodovia Dom Pedro I. A
Audiência que irá acontecer a partir das 19h00, no Plenário Ulysses Guimarães,
tem por objetivo o atendimento ao princípio comunitário e da participação
popular, visando a atualização e o aperfeiçoamento da legislação municipal.
Cópia
do Projeto de Lei 64/2011 está à disposição dos interessados para
consulta, no horário das 9:00 às 16:00 horas, no período de 10 de outubro à 25
de outubro na Câmara Municipal e também no Portal da Câmara na Internet: http://www.camaravalinhos.sp.gov.br/.
Outras
informações sobre a audiência pública poderão ser obtidas através do telefone (19)
3829-5355, das 8h30 às 12h e das 14h às 17h, ramal 5375 – Departamento de
Expediente.
