A primeira votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2017, projeto que estima as receitas e fixa as despesas da Prefeitura de Vinhedo para o próximo ano, incluindo a autarquia Sanebavi, ocorrerá já na sessão ordinária da Câmara desta segunda-feira, 28, que começa às 18h. Na mesma sessão, os vereadores apreciarão seis emendas à propositura.
Para o vereador Valdir Barreto (PSOL), o orçamento não poderia ser colocado em votação já nesta segunda, uma vez que os pareceres ao projeto e às emendas foram definidos na sexta-feira, 25, em reunião da Comissão de Finanças e Orçamento. Para um projeto entrar em votação na ordem do dia de uma sessão precisa estar com a tramitação completa até a quinta-feira anterior. O parlamentar fala em "manobra para evitar que a população acompanhe a votação".
A LOA 2017, que ainda precisará de uma segunda votação, prevê uma arrecadação de R$ 397,9 milhões para a Prefeitura no ano que vem. Esse valor já está com a dedução de R$ 52,7 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A previsão de arrecadação da Sanebavi para 2017 é de R$ 55,7 milhões. Ao todo, Prefeitura e Sanebavi prevêem receita líquida para o ano que vem em R$ 453,7 milhões.
