Em sessão ordinária realizada na noite desta segunda-feira, 29, os vereadores aprovaram por unanimidade dois projetos de Lei que podem impactar o comércio vinhedense nesse momento de pandemia. Os projetos preveem a isenção do IPTU e do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, para comércios, profissionais e empresas que ficaram impedidos de trabalhar ou prestar serviço por causa da do decreto de emergência para enfrentamento da covid-19.
O IPTU é cobrando pela Prefeitura anualmente, no início do ano ou em até 12 parcelas, para prédios e residências do município. O projeto aprovado pede a isenção, mas não especifica como será feito o processo. Também não fala como ficaria a situação daqueles que já pagaram o imposto neste ano. Apesar da aprovação os dois projetos agora seguem para sanção, ou não, do prefeito Dario Pacheco (PTB).
Em seu discurso após a aprovação, o vereador Rubens Nunes (PODEMOS), autor do projeto ressaltou que diversos estabelecimentos estão fechando as portas e que o desemprego tem aumentado na cidade. Lembrou ainda que essa fase mais restritiva do Plano São Paulo foi prorrogada por mais duas semanas.
“São propostas voltadas a categorias que foram fortemente impactadas pela pandemia e que até então não receberam nenhum suporte do poder público. A aprovação de forma unânime reforça a importância desses projetos, que agora sobem para o Executivo. Agradeço aos colegas desta Casa pela compreensão. São propostas que vêm ao encontro dos comerciantes da cidade de Vinhedo. Se o prefeito entender que possa apresentar algo que possa agregar algo a mais, que mande para a Câmara que vamos aprovar”, destacou o vereador Rubens Nunes.
