A Câmara Municipal de Valinhos abriu na sessão ordinária desta semana, com 9 votos a favor e 8 contra, a Comissão Processante para investigar uma denúncia contra o prefeito Clayton Machado (PSDB) por supostas irregularidades cometidas na execução do contrato com a empresa Inase, responsável por administrar a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24h. O pedido por resultar na cassação do atual chefe do Executivo.
O pedido de abertura do processo foi feito pela ex-conselheira da Saúde, Vera Lúcia Soveral da Silveira, em documento com mais de 1.500 páginas. O desempate a favor do processo foi feito pelo presidente da Câmara, o vereador Rodrigo Toloi (DEM).
A denúncia, protocolada no último dia 15, se baseia na edição de decretos que permitiram a intervenção da Secretaria da Saúde no contrato firmado com o Inase. Segundo a denunciante, a intervenção só poderia ocorrer com autorização legislativa, já que teria criado ônus ao município. “Com a edição dos referidos decretos, a Secretaria da Saúde está movendo atos como se proprietária do Inase fosse, adquirindo insumos para a manutenção da Saúde do município sem licitação”, relatou.
A intervenção no contrato do Inase foi decretada pela Prefeitura em março deste ano, após a empresa virar objeto de investigação da Polícia Civil e do Ministério Público do Rio de Janeiro pela suposta participação em fraudes em órgãos públicos. Na época, a Prefeitura alegou que a intervenção foi uma forma de garantir o pagamento de fornecedores, prestadores de serviços e funcionários, além de assegurar a assistência aos usuários do SUS na cidade.
A denúncia recebida na Câmara também cita o inquérito civil aberto no Ministério Público Federal e auditoria feita pelo Ministério da Saúde, que teria apontado irregularidades na gestão da Saúde no município.
Durante a discussão sobre o recebimento ou não da denúncia, vereadores contrários à abertura da Comissão Processante alegaram que não houve tempo hábil para analisar todo o documento, devido à quantidade de páginas. Também defenderam a necessidade de um estudo jurídico do processo para verificar se os fatos narrados são verídicos.
Já os vereadores favoráveis à abertura da CP disseram que a análise deverá ser feita na própria comissão, com direito à ampla defesa do prefeito.
O prazo para início dos trabalhos é de cinco dias, quando o denunciado deverá ser notificado sobre a denúncia e poderá apresentar defesa prévia no prazo dez dias. Em seguida, a comissão emitirá parecer optando pelo prosseguimento ou arquivamento do processo. Quem decidirá sobre o andamento ou não da comissão é o plenário, em votação. Caso os trabalhos continuem, é instituída a fase de oitivas de testemunhas, realização de audiências e investigações.
Para a cassação do mandato do prefeito são necessários os votos de dois terços dos vereadores, o que corresponde a 12 parlamentares. Todo o processo deve ser concluído em 90 dias.
