A Câmara de Valinhos acolheu parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) e rejeitou as contas da Prefeitura referente ao exercício de 2011, durante o mandato do ex-prefeito Marcos José da Silva.
Esta é a primeira vez na história que a Câmara de Valinhos rejeita as contas de um ex-prefeito.
O parecer recebeu 11 votos favoráveis e cinco contrários durante votação na semana passada. Dois grandes problemas que levaram o Tribunal e os vereadores a reprovarem as contas foram: o pagamento insuficiente de precatórios e grande quantidade de contratações feitas de forma errada ou sem licitação.
O vereador e ex-prefeito, dr. Moysés Abujadi, disse que chama a atenção o parecer do Tribunal de Contas que aponta para 10 ou 15 contratações feitas por inexigibilidade de licitação. “E isso incorre em defeito pela administração. Existem outros itens na rejeição de contas. Não é uma simples rejeição em relação a juros escorchantes em relação a precatórios”, disse. De acordo com Moysés, na área de saúde, até janeiro de 2012, não foi saudada a dívida com restos a pagar.
O vereador Lorival argumentou que o ex-prefeito não foi na Câmara para se defender e enviou apenas uma carta. “Eu queria que ele viesse aqui se defender porque quem ouve a leitura da carta parece que ele foi ‘santinho’; dá a impressão que ele errou somente no precatório”, acrescentou. “O ex-prefeito não zerou a dívida e jogou de um ano para o outro”.
Lorival ainda falou que a Prefeitura, na época do ex-prefeito Marcos, contratou empresa de assessoria jurídica (quatro empresas) irregularmente e agora está tendo de devolver R$ 1,5 milhão aos cofres públicos por causa de uma Ação Civil do Ministério Público.
