Com o fim do recesso parlamentar, as sessões da Câmara de Vinhedo retornam nesta segunda-feira, 6, com uma votação decisiva. Na abertura deste segundo semestre, os vereadores podem aprovar ou não o pedidos de abertura de comissão processante contra o prefeito Jaime Cruz (PSDB).
Na sessão também estava previsto para ser votada a abertura de comissão processante contra o vereador Edson PC (PDT), porém o pedido foi suspenso por uma liminar do juiz Fábio Marcelo de Holanda nesta segunda-feira, 6.
Contudo, a Câmara de Vinhedo frisa que apenas serão votadas as possibilidades de abertura de comissões processantes para os dois casos. Se aceitos por maioria simples, ou seja, 7 votos, abre-se então ainda um novo processo.
Se a abertura for aprovada, três vereadores serão sorteados para formar a comissão processante, para só depois de até 90 dias de trâmite o texto voltar ao plenário. Dessa vez, a aprovação dependerá de 2/3 dos vereadores, ou seja, 9 votos.
Contudo, se o pedido não atingir a votação de maioria simples nesta segunda, ele já é arquivado. Essa orientação serve tanto para o caso do prefeito quanto do vereador.
Motivos
O pedido de cassação do prefeito foi protocolado por um advogado na Câmara, com base nos em elementos problemáticos das contas da Prefeitura de 2015 apontados pelo Ministério Público e confirmado pelo Tribunal de Contas como o gasto excessivo nos shows de famosos para a Festa da Uva e atrasos no repasse do recolhimento de FGTS e INSS de servidores.
No entanto, o presidente arquivou o pedido sem passar pelo plenário. Em recurso na Justiça o autor da ação obteve a decisão que sim, o pedido deve ser levado ao plenário e votada por todos os vereadores como demanda a lei.
Já o pedido de cassação contra Edson PC partiu de uma denúncia do Conselho Regional de Medicina ao Conselho de ética da Câmara. O motivo foi o vereador ter acompanhado e filmado um atendimento na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), em abril de 2017, a pedido da mãe da criança paciente.
O Conselho de Ética, formado por Ana Genezini (MDB), Paulinho Palmeira (PV) e Marcos Ferraz (PSD), encaminhou o parecer ao plenário dizendo que há indícios para a cassação do vereador.
