A Prefeitura de Vinhedo sancionou uma nova lei que exige a instalação de cisternas para captação e armazenamento de águas da chuva em novas construções. A medida entra em vigor no dia 11 de dezembro de 2024 e visa reduzir o consumo de água tratada em atividades que não exigem seu uso, como irrigação de jardins, lavagem de carros, limpeza de pisos e descargas sanitárias.
De acordo com a prefeitura, a iniciativa também busca contribuir para a sustentabilidade hídrica do município, especialmente após a implantação do sistema de rodízio preventivo, adotado há sete meses como forma de garantir o abastecimento durante períodos críticos.
Requisitos da nova lei
Para obter o alvará de construção e o habite-se, as novas edificações deverão atender à exigência de cisternas. Elas podem ser construídas em alvenaria ou adquiridas no mercado, desde que sigam recomendações técnicas para garantir a qualidade da água armazenada.
A capacidade mínima do reservatório será definida com base na metragem do imóvel. No entanto, construções com até 149 metros quadrados estão isentas da obrigatoriedade.
A prefeitura destacou que a fiscalização será intensificada para assegurar o cumprimento da lei e promover a conscientização sobre o uso racional da água.
Sustentabilidade e conscientização
A medida é vista como um passo importante na adoção de práticas mais sustentáveis em Vinhedo, alinhando-se às crescentes demandas por preservação de recursos naturais e enfrentamento às mudanças climáticas.
A Prefeitura reforça que o uso das cisternas deve ser realizado de forma responsável, seguindo as orientações para instalação e manutenção, garantindo o aproveitamento seguro da água da chuva.
Para mais informações sobre a lei e adequação de projetos, interessados podem procurar o departamento de obras do município.
