No balanço dos seis primeiros meses de 2019, os vereadores vinhedenses discutiram ou apresentaram 722 proposituras neste período de sessões, entre os meses de fevereiro e junho.
A maior parte das proposituras foram feitas em forma de Indicações, sendo 357 ao todo; seguida por Moções com 153 propostas e Requerimentos que chegaram a 90. Os Projetos de Decreto Legislativo (títulos honoríficos) resultaram em 78, seguidos por 8 Projetos de Lei Complementar, 4 Projetos de Resolução e 34 Projetos de Lei.
Entre os 34 Projetos de Lei apresentados pelos vereadores, 9 foram de denominação de ruas e avenidas; 5 para criação de datas comemorativas, 9 foram enviados pelo prefeito Jaime Cruz e 10 foram considerados inconstitucionais, por isso, foram arquivados.
Inconstitucional
A constitucionalidade dos projetos – se cabe ao Poder Legislativo regular determinado assunto – foi um dos principais embates durante o semestre. Alguns acreditam que o plenário é soberano e por isso, tem o poder de derrubar qualquer parecer quando este não trouxer prejuízos à municipalidade; outros já defendem que os pareceres devem ser seguidos à risca e os vereadores se limitarem as funções relacionadas.
No passado, projetos claramente considerados inconstitucionais, não pelo mérito, mas por fugir de atribuições da Câmara, foram aprovados, abrindo brechas para os questionamentos dos autores que se sentem injustiçados.
Não foi uma única vez que este foi o principal embate nas sessões do primeiro semestre. Vereadores elogiando o mérito das proposituras, mas ressaltando sua inconstitucionalidade. E outros, defendendo uma maior amplitude da Câmara Municipal frente a questões da cidade não regulamentadas pelo Poder Executivo.
Proposituras no 1º semestre
Indicações: 357
Moções: 153
Requerimentos: 90
Projetos de decreto Legislativo: 78
Projetos de Lei: 34
Projetos de Lei Complementar: 6
Projeto de Resolução: 4
