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A Sanebavi – Saneamento Básico Vinhedo, autarquia
responsável pelos serviços de água e esgoto no município, continua com o
Programa de Liquidação Incentivada, o benefício se estende até o final de
abril. Podem participar do Programa de Liquidação Incentivada os usuários que
estão com dívidas inscritas até 2010.
Para o superintendente da Sanebavi, Odair
Seraphim, o Canjica, é importante que os usuários aproveitem essa facilidade.
“Através desse programa de liquidação de débitos abrimos mais uma porta de
oportunidade para negociação das dívidas e muitos já se beneficiaram com esse
programa. Com os pagamentos poderemos investir mais em obras de saneamento para
melhorar ainda mais a qualidade de vida da população”, disse Canjica.
Ainda de acordo com o superintendente são
várias as opções de parcelamentos como pagamento único com desconto de 100% de
multas e juros moratórios e parcelamentos que variam de 12 a 60 parcelas, com
descontos de 25% a 80% de multas e juros moratórios.
O programa
O programa autoriza a retirada das multas e
juros moratórios dos inadimplentes. Apenas os contribuintes que estiverem em
dia no pagamento do deste ano de 2011 podem se beneficiar e formalizar o acordo
junto à Sanebavi.
Sobre os débitos existentes incluídos no
Programa incidirão multa moratória, juros de mora e atualização monetária até a
data da formalização do pedido de ingresso, além de custas, despesas
processuais e honorários advocatícios devidos em razão do procedimento de
cobrança da Dívida Ativa, nos termos da legislação aplicável.
Formas de parcelamento
O pagamento da dívida poderá ser realizado
em parcela única, com desconto de 100% (multas e juros). Em 12 parcelas mensais e consecutivas, com os descontos de 80 % do valor
dos juros moratórios e multa moratória; em até 24 parcelas, com
descontos de 60% (juros e multas). Em 36 parcelas, com descontos de 40% do
valor das multas e juros. Em 48 vezes com descontos de 30% ou ainda em até 60
parcelas, com descontos de 25% do valor dos juros e multa moratória.
Nos casos de parcelamentos, os valores
relativos às custas processuais deverão ser recolhidos integralmente na
primeira parcela. Os valores das prestações não poderão ser inferiores a R$
30,00 para pessoas físicas; R$ 100,00 para pessoas jurídicas. O pagamento fora
do prazo determinado implicará em cobrança da multa moratória, acréscimo de
juros e correção monetária. Caso a inadimplência ocorra por dois meses consecutivos,
o usuário será excluído do Programa de Liquidação Incentivada.
Atendimento Sanebavi
O atendimento da Sanebavi fica na Rua
Riachuelo, 249, Vila Planalto, das 8h às 17h, munido de documentos pessoais
(CPF e RG), caso o requerente não seja o proprietário do imóvel, deve
apresentar procuração do mesmo o autorizando a representá-lo perante Sanebavi e
também o contrato de locação.
