A autorização para abertura de novos cursos e vagas em Medicina passará a seguir critérios relacionados à demanda por esses profissionais nos serviços públicos do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida faz parte de uma política de regulação do Ministério da Educação (MEC). Normas mais restritivas foram publicadas na edição de segunda-feira, 4, do Diário Oficial da União.
Segundo o ministro Aloizio Mercadante, a partir deste ano, novos cursos serão abertos somente com a publicação de editais de chamamento público do MEC.
O governo federal pretende apoiar as instituições de ensino interessadas em abrir cursos nas regiões a serem selecionadas, por meio de crédito do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
“Temos total segurança de que essa estratégia será um novo salto de qualidade”, disse o ministro. “O setor privado tem interesse em disputar essa oferta.”
Um estudo do Ministério da Saúde conduziu a criação de padrões para autorização de novos cursos e vagas em Medicina a partir das necessidades regionais por médicos. Os dados apontam os municípios ou regiões distantes dos cursos já existentes, mas que possuem estrutura de serviços de saúde nos três níveis de atenção suficientes para garantir a qualidade na oferta de estágio. “Vamos abrir mais cursos e vagas onde realmente precisa: em regiões onde existem poucas oportunidades e que contam com uma rede de saúde suficiente para abrigar esses novos cursos”, explica o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
As instituições de educação superior também serão analisadas com base na infraestrutura, a partir de uma avaliação no local. As contempladas precisarão de um conceito mínimo no Índice Geral de Cursos (IGC).
Também será avaliada a proporção de vaga em cursos de Medicina por habitante.
Residência
Entre as condições para uma instituição oferecer curso de Medicina está a existência de pelo menos três programas de residência médica nas especialidades prioritárias – clínica médica, cirurgia, ginecologia-obstetrícia, pediatria e medicina de família e comunidade.
Estudos mostram que a fixação de médicos em uma região está diretamente ligada ao período em que o profissional cumpre a residência médica. “Nossa maior preocupação é formar bons médicos”, destacou Mercadante. Para isso, segundo ele, as escolas de medicina têm de estar associadas à existência de leitos do SUS, de prontos-socorros, de faculdades sempre vinculadas à residência médica. “Se isso for possível em região com baixa oferta de médicos, vamos estimular, mas a prioridade é com a qualidade do curso que vamos ofertar.”
Dados
Há 197 cursos de Medicina no país, sendo 78 em instituições públicas. Outros 70 aguardam decisão do MEC (51 para autorização de abertura de curso e 19 para aumento de vagas), que representam mais 6 mil vagas.
O Brasil tem hoje 1,8 médico por mil habitantes. O número é baixo em relação a outros países, como Uruguai (3,7) e Argentina (3), além de Estados Unidos (2,4), Alemanha (3,6), França (3,5), Espanha (4) e Portugal (3,9). São Paulo (2,4), Rio de Janeiro (3,4) e Distrito Federal (3,4) são unidades federativas com número de médicos superior ao da média nacional.
