A Justiça negou pedido do Instituto Nacional de Desenvolvimento Educacional e Capacitação (Indec) para anular decisão do Conselho de Administração do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos (Valiprev), endossado pela presidência, de invalidar o concurso público de 2017.
Diante de supostas irregularidades, o Valiprev anulou o concurso público realizado pelo Indec para preenchimento de vários cargos em 2017. O Indec pediu que essa anulação fosse derrubada, mas a Justiça negou o pedido na semana passada.
“A Justiça reconheceu o direito e as razões do Valiprev em anular o concurso público e que essa ação do Indec não procedia”, resumiu o presidente da Valiprev, Wiliam Evaristo de Oliveira. Segundo a decisão judicial a alegação da falta de ampla defesa e contraditório do Indec não procede. O despacho indicou que apuração dos fatos que cercavam o concurso não tem caráter punitivo, e sim investigativo.
Na ocasião, foi instaurado procedimento interno junto ao Conselho Fiscal do Valiprev para averiguações, apontando pela anulação do concurso público. No entendimento da Justiça, o procedimento interno se assemelha a uma sindicância investigativa para averiguar denúncias de possíveis irregularidades no resultado final do concurso.
Foi considerada irregular a classificação, para os cargos de analista de benefícios previdenciários e assessor jurídico, de parentes de ex-vereador do Município que seria do mesmo partido político do ex-presidente do Valiprev.
No processo é lembrado que a Administração Pública atuou para buscar a regularidade de suas condutas. “Especificamente, possui a garantia de anular os atos praticados em suas atividades essenciais, quando ilegais, ou revogá-los, quando inoportunos ou inconvenientes”, diz o documento. Segundo o despacho, “o procedimento adotado pela autarquia municipal não possui qualquer ilegalidade a ser sanada”.
Novo concurso
“A conclusão da Justiça reforça a decisão acertada do Valiprev na época de anular o concurso, prezando pelo nome e imagem do Instituto”, afirmou o atual presidente do Valiprev.
No final do ano passado, o Valiprev organizou novo concurso para preenchimento de sete vagas, de agente administrativo, analista de benefícios previdenciários, assistente social, contador e procurador.
No dia 19 de janeiro, foram realizadas as provas pela renomada Fundação Vunesp. Todos os cargos passaram por prova objetiva e os candidatos a procurador jurídico tiveram de realizar prova prático-profissional. Gabarito da prova e demais informações do concurso estão disponíveis no site da Vunesp (www.vunesp.com.br).
