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Em
comemoração ao Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, a
Defensoria Pública do Estado de São Paulo começou a distribuir uma cartilha
para informar a população sobre seus direitos e providências a serem tomadas em
casos de discriminação, racismo ou preconceito.
Elaborada
pelo Núcleo de Especializado de Combate a Discriminação, Racismo e Preconceito
da Defensoria, a cartilha explica o que é o direito à igualdade, previsto pela
Constituição Federal, bem como o direito à diferença, que é a possibilidade de
todos viverem segundo sua própria cultura e suas características pessoais, sem
discriminação.
De forma
didática, a cartilha também informa quais os dispositivos legais que podem ser
aplicados nos casos em que ocorre a discriminação racial. Ensina, ainda, todos
os passos a serem percorridos por uma vítima de preconceito ou racismo: colher
a maior quantidade possível de informações e detalhes sobre o fato (por exemplo
nome, telefone e endereço do ofensor e de pessoas que testemunharam a
ocorrido), comparecer a uma delegacia para registrar o boletim de ocorrência, e
procurar um advogado ou, se não tiver condições de arcar com os custos, a
Defensoria Pública para propositura das medidas jurídicas.
Por fim, a
cartilha traz, ainda, diversas instituições onde as vítimas podem buscar
informações e atendimento no Estado de São Paulo. Até esta sexta-feira, a
cartilha estará disponível em todas as unidades da Defensoria Pública, na
Capital e no Interior. A cartilha também pode ser acessada na internet, no
Portal da Defensoria. (clique
aqui).
